Atenção, Motoristas! Extintor de Incêndio Pode Voltar a Ser Obrigatório: Entenda as mudanças!

postado por Trakcar Consultas

O extintor de incêndio veicular, item que já foi obrigatório no Brasil, pode estar de volta.

Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional reacenderam o debate sobre a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos, e as medidas, se aprovadas, podem afetar milhões de motoristas, incluindo proprietários de carros desde 2015.

Mas o que dizem esses projetos? Quais as chances de aprovação? E qual o impacto para os donos de veículos?

Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre a possível volta do extintor de incêndio, analisando os projetos de lei, seus argumentos, as discussões em torno do tema e as consequências para os motoristas.

Você vai entender o histórico da obrigatoriedade do extintor, os tipos de extintores veiculares, e o que muda caso a lei seja aprovada.

Fique por dentro das últimas notícias e prepare-se para as possíveis mudanças na legislação de trânsito!

Extintor de Incêndio em Carros: Um Histórico de idas e vindas

A obrigatoriedade do extintor de incêndio veicular no Brasil tem uma história marcada por mudanças na legislação. Relembre os principais pontos:

Até 2015: O extintor de incêndio era item obrigatório em todos os veículos automotores, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos sem cabine fechada. O tipo exigido era o extintor com carga de pó ABC.
Resolução CONTRAN nº 556/2015: Tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A justificativa foi a de que os carros mais modernos possuíam tecnologias que minimizavam o risco de incêndio, como o corte automático de combustível em caso de colisão. Além disso, o extintor com carga de pó BC, que era o mais comum até então, não era o mais adequado para combater incêndios em materiais sólidos combustíveis, como estofamentos e revestimentos, comuns em veículos.
Resolução CONTRAN nº 919/2022: Consolidou as normas sobre os equipamentos obrigatórios, mantendo a não obrigatoriedade dos extintores para os veículos descritos acima.
Desde 2015: O extintor de incêndio deixou de ser obrigatório para a maioria dos veículos, mas permaneceu exigido para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Projetos de Lei na Câmara e no Senado: Entenda a Discussão Sobre a Volta do Extintor

Atualmente, dois projetos de lei reacenderam o debate sobre a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio veicular: o Projeto de Lei (PL) 2587/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que já passou pelo Senado e agora aguarda nova votação na Câmara.

O que propõe cada um dos projetos de lei?

Projeto de Lei (PL) 2587/2023:

De autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), propõe a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio para todos os veículos automotores, com exceção de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos sem cabine fechada e fabricados para uso exclusivamente fora das vias públicas, como máquinas agrícolas e de construção civil.

O PL ainda precisa passar por outras comissões na Câmara, antes de ir à votação em Plenário. Se aprovado, segue para o Senado Federal.

Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017:

Proposto pelo então Deputado Moses Rodrigues e relatado pelo então Senador Raimundo Lira, o PLC 159/2017 também torna obrigatório o uso de extintores de incêndio em automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e outros veículos.

O PLC foi aprovado no Senado Federal em 2018, com emendas, e retornou para a Câmara dos Deputados, onde aguarda votação desde então. Se aprovado, revoga a resolução do CONTRAN que tornou facultativo o uso do extintor.

Argumentos do PL 2587/2023:

Aumento da Segurança: Reforça que o extintor de incêndio é um item de segurança importante e que sua obrigatoriedade pode salvar vidas em caso de incêndio veicular.
Baixo Custo: Argumenta que o custo do extintor de incêndio é relativamente baixo em comparação com o valor do veículo e os potenciais danos causados por um incêndio.
Tempo de Resposta: Destaca que em um incêndio, a rápida intervenção nos primeiros minutos é crucial. O extintor permitiria que o próprio condutor ou pessoas próximas pudessem iniciar o combate às chamas antes da chegada do Corpo de Bombeiros.

Argumentos do PLC 159/2017:

Segurança dos Ocupantes do Veículo: Enfatiza que o extintor de incêndio veicular é um equipamento de segurança fundamental em situações de emergência, protegendo a vida dos ocupantes do veículo.
Prevenção de Danos Materiais: Argumenta que a presença do extintor pode ajudar a minimizar os danos materiais ao veículo em caso de incêndio.
Alinhamento com Práticas Internacionais: Menciona que diversos países mantêm a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos, como uma medida de segurança.

Diferenças e Semelhanças entre os Projetos:

Ambos os projetos visam tornar obrigatório o extintor de incêndio veicular.
O PLC 159/2017 é mais antigo e já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa ser votado novamente na Câmara devido às emendas recebidas.
O PL 2587/2023 é mais recente e ainda está em tramitação inicial na Câmara.
Ambos os projetos preveem exceções para certos tipos de veículos, como motocicletas e máquinas agrícolas.
O PL 2587/2023 impacta veículos fabricados a partir de 2015.
O PLC 159/2017 não menciona, explicitamente, o impacto em veículos fabricados a partir de 2015.

O Que Muda se o Extintor de Incêndio Voltar a Ser Obrigatório?

Se um dos projetos de lei for aprovado e o extintor de incêndio voltar a ser obrigatório, diversas mudanças impactarão os motoristas e o mercado automotivo:

Obrigatoriedade para Carros a Partir de 2015: A proposta do PL 2587/2023, em sua forma atual, impactaria inclusive os carros fabricados a partir de 2015, que foram dispensados da obrigatoriedade em diante. Os proprietários desses veículos teriam que adquirir e instalar o extintor de incêndio. O PLC 159/2017, por outro lado, não deixa claro se a obrigatoriedade seria retroativa.
Prazo de Adaptação: O PL 2587/2023 define um prazo de 90 dias de adaptação após a publicação da lei. Já o PLC 159/2017 não define prazos.
Tipo de Extintor: O tipo de extintor de incêndio recomendado é o de pó químico tipo ABC, que é capaz de combater incêndios em materiais sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).
Local de Instalação: O extintor deverá ser instalado em local de fácil acesso e, preferencialmente, na parte dianteira do habitáculo, para que o condutor possa alcançá-lo rapidamente em caso de emergência.
Fiscalização e Multas: A falta do extintor de incêndio ou o uso de extintor vencido ou inadequado poderá resultar em multa, pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para regularização, como já acontece com os demais veículos para os quais o item permanece obrigatório.
Impacto no Mercado: A volta da obrigatoriedade deve aquecer o mercado de extintores veiculares, gerando demanda para fabricantes e lojistas.

Extintor de Incêndio ABC: O Mais Indicado para Veículos

O extintor de incêndio ABC é o tipo mais indicado para veículos automotores porque é capaz de combater as três principais classes de incêndio que podem ocorrer em um carro:

Classe A: Incêndios em materiais sólidos combustíveis, como estofamentos, tapetes, painéis e revestimentos internos.
Classe B: Incêndios em líquidos inflamáveis, como gasolina, óleo, álcool e tintas.
Classe C: Incêndios em equipamentos elétricos energizados, como fiação, bateria e alternador.

Como Funciona o Extintor ABC:

O extintor ABC utiliza um pó químico especial à base de monofosfato de amônio, que age por abafamento e resfriamento, interrompendo a reação em cadeia da combustão.

Vantagens do Extintor ABC:

Versatilidade: Combate as três classes de incêndio mais comuns em veículos.
Eficiência: Apaga o fogo rapidamente e evita a reignição.
Segurança: Não conduz eletricidade, podendo ser utilizado em equipamentos elétricos energizados.

Argumentos Contra e a Favor da Volta do Extintor

A possível volta do extintor de incêndio como item obrigatório gera debates e opiniões divergentes.

Argumentos Contra a Volta do Extintor:

Baixa Efetividade em Incêndios de Grande Porte: Em incêndios de grandes proporções, o extintor veicular pode não ser suficiente para controlar as chamas.
Falta de Treinamento: Muitos motoristas não sabem como utilizar o extintor de incêndio corretamente, o que pode reduzir sua eficácia ou até mesmo gerar riscos.
Manutenção e Validade: Extintores exigem manutenção e têm prazo de validade. Um extintor vencido ou mal conservado pode não funcionar em caso de emergência.
Tecnologia dos Carros Modernos: Os carros mais recentes possuem sistemas de segurança que minimizam o risco de incêndio, como o corte automático de combustível em caso de colisão.

Argumentos a Favor da Volta do Extintor:

Primeiros Socorros Contra o Fogo: O extintor permite uma intervenção rápida nos primeiros instantes do incêndio, podendo evitar que ele se alastre e cause danos maiores.
Tempo de Resposta dos Bombeiros: Em locais afastados ou com trânsito intenso, o tempo de resposta do Corpo de Bombeiros pode ser demorado. O extintor pode ser crucial nesse intervalo.
Proteção em Caso de Falha dos Sistemas do Carro: Mesmo com os avanços tecnológicos, falhas elétricas e mecânicas ainda podem ocorrer e gerar incêndios.
Custo relativamente baixo: O argumento de que o valor do extintor é baixo, se comparado a um possivel dano que pode ocorrer, persiste.

O Que Dizem as Montadoras e Especialistas?

As montadoras de veículos, em geral, se posicionam contra a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio.

Elas argumentam que os carros modernos são projetados para minimizar o risco de incêndio e que o extintor tem pouca efetividade em incêndios de grande porte.

Além disso, apontam para a falta de preparo dos motoristas para utilizar o equipamento e para os riscos de acidentes causados por extintores soltos dentro do veículo.

Especialistas em segurança veicular e combate a incêndios, por outro lado, tendem a ter opiniões divergentes.

Alguns concordam com as montadoras, enquanto outros defendem a volta do extintor como uma medida adicional de segurança, principalmente para combater princípios de incêndio.

O Que Fazer em Caso de Incêndio no Veículo?

Saber como agir em caso de incêndio no veículo é fundamental para a sua segurança e a dos demais ocupantes. Siga estas orientações:

Mantenha a Calma: O pânico pode atrapalhar suas ações.
Pare o Carro em Local Seguro: Se possível, pare o carro em um local seguro, longe de outros veículos, materiais inflamáveis e da rede elétrica.
Desligue o Motor: Isso corta o fluxo de combustível e reduz o risco de explosão.
Abandone o Veículo: Saia do carro e afaste-se para uma distância segura, levando consigo todos os ocupantes.
Sinalize o Local: Utilize o triângulo de sinalização para alertar os outros motoristas.
Acione o Corpo de Bombeiros: Ligue imediatamente para o 193 e informe a localização exata do incêndio.
Se Tiver um Extintor e Souber Usá-lo (e se o incêndio for pequeno): Aproxime-se do foco do incêndio com cautela, agache-se, acione o extintor direcionando o jato para a base das chamas.
Não Abra o Capô Completamente se Houver Fogo: Isso pode alimentar as chamas com oxigênio. Abra apenas uma fresta para direcionar o jato do extintor.
Não Tente Apagar Incêndios de Grande Porte: Se o fogo estiver fora de controle, afaste-se e aguarde a chegada dos bombeiros.

Vale lembrar que, além de se manter atualizado sobre a legislação de trânsito, como essa possível volta da obrigatoriedade do extintor, quem está pensando em comprar um carro usado ou seminovo deve estar atento a outro ponto crucial: a procedência do veículo.

Nesse sentido, realizar uma consulta veicular completa é essencial. Esse procedimento permite verificar todo o histórico do carro, como possíveis passagens por leilão, sinistros, restrições judiciais ou administrativas, e até mesmo a veracidade da quilometragem.

Somente com uma consulta detalhada é possível ter a segurança necessária para fazer uma compra consciente e evitar problemas futuros, garantindo que o investimento em um veículo, com ou sem extintor obrigatório, seja feito com a máxima tranquilidade.

Esses serviços fornecem informações sobre:

Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado.
Pendencias Administrativas e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.

Portanto, antes de fechar negócio, certifique-se de obter um relatório completo do histórico veicular, uma prática essencial para uma compra consciente e tranquila.

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Conclusão: Um Debate Que Ainda Vai Longe

A possível volta do extintor de incêndio como item obrigatório em veículos no Brasil é um tema que ainda deve gerar muitos debates.

Os Projetos de Lei 2587/2023 e 159/2017 reacenderam a discussão sobre a eficácia do equipamento e a necessidade de sua obrigatoriedade.

Se você é proprietário de um veículo fabricado a partir de 2015, é importante acompanhar as tramitações dos projetos de lei e as notícias sobre o assunto.

Caso a obrigatoriedade seja aprovada, você precisará se adequar às novas regras para evitar multas e garantir a regularização do seu veículo.

Independentemente do desfecho dessa questão, é fundamental priorizar a segurança no trânsito.

Manter a manutenção do veículo em dia, dirigir com responsabilidade e saber como agir em caso de emergência são atitudes essenciais para reduzir os riscos de acidentes e preservar vidas.

Lembre-se: Este blog post tem caráter informativo e não substitui a consulta à legislação vigente e às orientações dos órgãos competentes. Mantenha-se atualizado e dirija com segurança!