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Vai Viajar nas Férias? Veja Infrações que Podem Deixar Seu Carro Apreendido
As férias são um momento muito esperado para relaxar, se divertir e aproveitar o tempo livre. Para quem planeja viajar de carro, a viagem deve ser sinônimo de tranquilidade e boas experiências.
No entanto, para evitar imprevistos desagradáveis, é fundamental estar atento às regras de trânsito e garantir que o veículo esteja em dia com a documentação e as manutenções.
Você sabia que certas infrações podem levar à apreensão do seu veículo?
Neste guia completo, vamos mostrar quais infrações que apreendem o veículo e o que você precisa saber para evitar que suas férias se transformem em um pesadelo com o carro apreendido.
Você vai entender o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a apreensão de veículos, como regularizar a situação caso isso aconteça e, principalmente, receber dicas valiosas para viajar de carro com segurança e sem preocupações.
Prepare-se para uma viagem tranquila e evite problemas com a fiscalização!
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Apreensão, Remoção e Retenção: Entenda as Diferenças
Antes de listarmos as infrações, é importante diferenciar os termos apreensão, remoção e retenção, que são medidas administrativas previstas no CTB e frequentemente confundidas:
- Retenção: É a imobilização temporária do veículo no local da abordagem, para sanar uma irregularidade, quando possível. Se o problema não puder ser resolvido no local, o veículo pode ser recolhido ao pátio.
- Remoção: É o deslocamento do veículo, geralmente com um guincho, do local da infração até um depósito determinado pela autoridade de trânsito (pátio do DETRAN, por exemplo). É aplicada como uma penalidade, ou para liberar a via, em caso de estacionamento irregular, por exemplo.
- Apreensão: Desde 2016, a apreensão do veículo não é mais aplicada como uma penalidade, de acordo com a Lei 13.281/2016 que alterou o CTB. A apreensão foi substituída pela remoção do veículo. No entanto, o termo “apreensão” ainda é popularmente utilizado.
Na prática: Hoje em dia, quando se fala em “apreensão”, geralmente se refere à remoção do veículo para o pátio, como consequência de uma infração que não pôde ser regularizada no local da abordagem, ou como medida para desobstruir a via.
Infrações que Podem Levar à Apreensão (Remoção) do Veículo
Diversas infrações de trânsito podem resultar na remoção do veículo para o pátio.
Listamos as principais, com foco em situações que podem ocorrer durante uma viagem de carro nas férias:
1. Dirigir Veículo sem Estar Devidamente Licenciado
O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos.
Dirigir com o licenciamento atrasado é uma infração gravíssima.
- Penalidade: Multa e remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso V do CTB.
- Como Evitar: Fique atento ao calendário de licenciamento do seu estado e pague a taxa dentro do prazo. Consulte o site do DETRAN do seu estado para verificar as datas.
2. Dirigir Veículo sem Portar a Documentação Obrigatória
O porte do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), seja o documento físico, ou o digital, é obrigatório.
Esquecer o documento ou não portar a versão digital, por mais incrível que pareça, é uma infração.
- Penalidade: Multa, e poderá haver a remoção do veículo, caso não haja condutor habilitado e com a documentação em mãos no local.
- Fundamentação Legal: Artigo 232 do CTB.
- Como Evitar: Mantenha o CRLV atualizado e sempre em mãos, ou utilize a CNH digital, ou o CRLV digital, que possui o documento do veículo, e que também é aceito.
3. Dirigir sem CNH ou PPD, ou com CNH, PPD ou ACC Cassada ou Suspensa, ou ainda, com Categoria Diferente
Dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou PPD (Permissão para Dirigir), ou com elas cassadas ou suspensas, ou ainda, com categoria diferente da exigida, é infração gravíssima.
- Penalidade: Multa (três vezes para quem não tem CNH ou PPD, e cinco vezes, no caso de categoria diferente), retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado, e remoção, caso não haja condutor habilitado no local.
- Fundamentação Legal: Artigos 162, incisos I, II e III do CTB.
- Como Evitar: Esteja sempre com a documentação em dia, e em hipótese alguma dirija sem CNH ou PPD, ou com estas suspensas, cassadas ou vencidas.
4. Disputar Corrida (Racha)
Participar de rachas ou corridas não autorizadas é uma infração gravíssima, com consequências severas.
- Penalidade: Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Artigo 173 do CTB.
- Como Evitar: Não participe de rachas ou qualquer tipo de corrida não autorizada em vias públicas.
5. Realizar Manobras Perigosas
Exibir manobras perigosas, como arrancadas bruscas, derrapagens e “zerinhos”, é uma infração gravíssima.
- Penalidade: Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Artigo 175 do CTB.
- Como Evitar: Evite manobras arriscadas e imprudentes ao volante.
6. Dirigir Sob Influência de Álcool
Dirigir sob a influência de álcool, além de ser crime, é uma infração gravíssima com fator multiplicador.
- Penalidade: Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Artigo 165 do CTB.
- Como Evitar: Se beber, não dirija! Utilize transporte público, táxi, aplicativos de transporte ou peça carona a um amigo sóbrio.
7. Transitar com Veículo com Excesso de Peso
Transitar com peso acima do limite estabelecido para o veículo ou para a via é infração de natureza média, e pode gerar a remoção do veículo.
- Penalidade: Multa (média, acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado), e, a depender do peso, remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Artigo 231, V do CTB.
- Como Evitar: Respeitar os limites de peso do veículo e das vias.
8. Estacionar em Local Proibido
Estacionar em locais proibidos, como vagas de idosos ou deficientes sem credencial, vagas de carga e descarga em horários não permitidos, em fila dupla, e em vagas de taxi e ônibus, ou atrapalhando a circulação de outros veículos ou pedestres, pode gerar a remoção do veículo.
- Penalidade: Multa e remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Diversos artigos do CTB, como o 181 e o 182, que tratam das infrações por estacionamento irregular.
- Como Evitar: Respeitar as regras de estacionamento e as placas de sinalização.
9. Veículo sem Placa ou com Placa Ilegível ou Adulterada
Transitar sem uma das placas de identificação, ou com elas ilegíveis ou adulteradas é uma infração gravíssima.
- Penalidade: Multa e remoção do veículo.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, incisos I e IV do CTB.
- Como Evitar: Sempre transitar com as placas legíveis e em dia.
10. Veículo com Equipamento ou Acessório Proibido
Equipamentos obrigatórios em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN, ou equipamento ou acessório proibido, como película (insulfilm) fora do padrão, é infração grave.
- Penalidade: Multa, e pode haver remoção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, incisos IX, X, XII e XVI.
- Como Evitar: Sempre utilizar equipamentos permitidos, e manter os obrigatórios em pleno funcionamento.
11. Deixar de dar passagem a veículo de emergência
Deixar de dar passagem a veículos de emergência como ambulâncias, corpo de bombeiros e polícia, é infração gravíssima.
- Penalidade: Multa e poderá haver remoção do veículo caso o veículo esteja atrapalhando a circulação da via.
- Fundamentação Legal: Artigo 189 do CTB.
- Como Evitar: Sempre dar passagem a veículos de emergência.
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12. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN
Utilizar equipamentos de som em desacordo com as normas do CONTRAN é infração grave.
- Penalidade: Multa e poderá haver remoção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 228 do CTB.
- Como Evitar: Sempre utilizar equipamentos de som permitidos.
13. Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado
Conduzir o veículo com o lacre, chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado, é infração gravíssima.
- Penalidade: Multa e apreensão do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso I do CTB.
- Como Evitar: Ao adquirir um veículo, sempre verificar a autenticidade dos itens de identificação.
14. Transitar com o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança
Transitar com o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança é infração grave.
- Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso XVIII do CTB.
- Como Evitar: Realizar as manutenções periódicas e necessárias no veículo.
15. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente ou inoperante, é infração grave.
- Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso IX do CTB.
- Como Evitar: Sempre portar os equipamentos obrigatórios, e mante-los em condições de funcionamento.
16. Com equipamento do sistema de iluminação ou de sinalização alterados
Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação ou de sinalização alterados, é infração grave.
- Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso XIII do CTB.
- Como Evitar: Sempre utilizar equipamentos de iluminação e sinalização originais, e de acordo com as normas do CONTRAN.
17. Com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho
Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho, é infração grave.
- Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso XIV do CTB.
- Como Evitar: Sempre manter o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo funcionando corretamente.
18. Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória
Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, é infração grave.
- Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso VIII do CTB.
- Como Evitar: Submeter o veículo à inspeção de segurança veicular dentro dos prazos estabelecidos.
19. Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído
Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído é infração grave.
- Penalidade: Multa e retenção do veículo para regularização.
- Fundamentação Legal: Artigo 230, inciso XII do CTB.
- Como Evitar: Manter o veículo dentro dos padrões aceitáveis de emissão de poluentes
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Dicas para Evitar a Apreensão (Remoção) do Veículo
Prevenir é sempre melhor do que remediar. Para evitar que seu carro seja removido para o pátio, siga estas dicas:
- Mantenha a Documentação em Dia: Pague o licenciamento e o IPVA dentro dos prazos estabelecidos. Consulte o calendário de pagamentos no site do DETRAN do seu estado.
- Porte os Documentos Obrigatórios: Sempre dirija portando o CRLV atualizado (físico ou digital) e sua CNH válida.
- Respeite as Leis de Trânsito: Evite cometer infrações, especialmente as gravíssimas.
- Não Participe de Rachas ou Corridas Ilegais: Além de colocar vidas em risco, essa prática pode resultar em multas altíssimas, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.
- Evite Manobras Perigosas: Manobras arriscadas, como “zerinhos”, “cavalos de pau” e arrancadas bruscas, também são infrações gravíssimas e podem levar à remoção do veículo.
- Não Dirija Sob Influência de Álcool: Além de ser um crime, dirigir embriagado é uma infração gravíssima com penalidades severas.
- Cuidado com o Excesso de Peso: Verifique o limite de peso do seu veículo e evite transportar cargas acima do permitido.
- Atenção ao Estacionamento: Respeite as regras de estacionamento e fique atento às placas de sinalização para evitar estacionar em locais proibidos.
- Mantenha o Veículo em Bom Estado de Conservação: Faça as manutenções preventivas e corrija qualquer problema que possa comprometer a segurança ou o funcionamento regular do veículo.
- Verifique os Equipamentos Obrigatórios: Certifique-se de que todos os equipamentos obrigatórios do seu veículo estejam em perfeito estado de funcionamento, como faróis, lanternas, setas, limpadores de para-brisa, etc.
- Utilize Acessórios Permitidos: Evite o uso de acessórios proibidos por lei, como películas fora do padrão, e certifique-se que os obrigatórios, como o cinto de segurança, estejam em pleno funcionamento.
Como Regularizar um Veículo Removido
Se, infelizmente, seu veículo for removido para o pátio, você precisará tomar algumas providências para regularizar a situação e retirá-lo:
- Identifique o Motivo da Remoção: Verifique qual foi a infração cometida e qual a pendência que precisa ser regularizada.
- Pague as Taxas e Multas: Você precisará pagar todas as multas pendentes, as taxas de remoção e estadia no pátio, o licenciamento e o IPVA, se estiverem atrasados.
- Regularize a Pendência: Se a remoção foi por falta de licenciamento, por exemplo, você precisará pagar a taxa de licenciamento e apresentar o comprovante. Se foi por CNH vencida, será necessário apresentar um condutor habilitado com CNH válida.
- Vistoria (se necessário): Em alguns casos, pode ser necessário realizar uma vistoria no veículo para comprovar que ele está em condições de circular.
- Retire o Veículo do Pátio: Após regularizar todas as pendências e pagar as taxas devidas, você poderá retirar o veículo do pátio, apresentando a documentação necessária e o comprovante de quitação dos débitos.
Importante:
- Os procedimentos para regularização e retirada do veículo podem variar de acordo com o estado e o órgão responsável pela remoção.
- Consulte o site do DETRAN do seu estado ou entre em contato com o órgão para obter informações detalhadas sobre os procedimentos e a documentação necessária.
- Quanto mais tempo o veículo permanecer no pátio, maiores serão as taxas de estadia. Portanto, procure regularizar a situação o mais rápido possível.
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Consulta Veicular: Uma Aliada Contra a Apreensão
Como vimos, diversas infrações podem levar à remoção do veículo, e muitas delas estão relacionadas a débitos pendentes ou irregularidades na documentação.
Para evitar esse tipo de problema, a consulta veicular é uma ferramenta fundamental.
Esses serviços fornecem informações sobre:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado.
- Pendencias Administrativas e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
- Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
Com uma consulta veicular completa, você viaja mais tranquilo, sabendo que o seu veículo está regularizado e livre de pendências que poderiam resultar em sua remoção.
E, na hora de comprar um carro usado, a consulta é a sua garantia de uma negociação mais segura e transparente.
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Se quiser acessar o site do Detran para consulta placa, basta selecionar a sigla correspondente ao Detran do estado onde o veículo está registrado e seguir as instruções indicadas:
RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, MS, MT,
GO, DF, BA, SE, AL, PE, PB, CE, RN,
PI, MA, AC, AP, AM, PA, RO, RR, TO.
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Conclusão: Férias Tranquilas Começam com Prevenção
Viajar de carro nas férias é uma ótima opção para aproveitar o tempo livre e conhecer novos lugares.
No entanto, para que a viagem seja tranquila e sem imprevistos, é fundamental estar em dia com a documentação do veículo, com as manutenções preventivas e, principalmente, respeitar as leis de trânsito.
Agora você já sabe quais infrações podem levar à apreensão do seu veículo e como evitar problemas com a fiscalização. Lembre-se de que a prevenção é sempre a melhor solução.
Dirija com responsabilidade, mantenha seu carro regularizado e faça da sua viagem de carro uma experiência segura e prazerosa.
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Com essas dicas, suas férias serão muito mais tranquilas e seguras. Aproveite a viagem!