Fim do Carro PCD? Mudanças na Isenção a Partir de 2026!

• postado por Trakcar Consultas

Fim do Carro PCD? Mudanças na Isenção a Partir de 2026!

A compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) com isenção de impostos é um direito importante, que garante acessibilidade e mobilidade. No entanto, a reforma tributária trouxe mudanças significativas que podem restringir esse benefício a partir de janeiro de 2026, gerando dúvidas e preocupações. Será o fim do carro PCD como conhecemos? Muitos se perguntam se ainda poderão adquirir um carro PCD.

Este artigo esclarece as principais mudanças na isenção PCD, o que muda com a reforma tributária e como isso afeta quem busca um carro automático PCD ou com adaptações.

O Que Muda na Isenção de Impostos para PCD?

Atualmente, a legislação garante isenção de IPI (federal) e ICMS (estadual) para pessoas com deficiência na compra de carros zero km, com algumas regras e limites de valor. O principal ponto da mudança é a limitação para os tipos de necessidades que uma pessoa com deficiência deve ter para a compra de um carro PCD.

A Proposta da Reforma Tributária:

Aprovada em 2023, unifica o IPI e o ICMS. O senado aprovou em 2023 a PEC que restringe o benefício, alterando os critérios:

• Fim da Isenção Ampla: A isenção de impostos deixaria de ser concedida a todas as pessoas com deficiência. O amplo acesso ao carro PCD seria restrito.
• Foco em Adaptações: O benefício passaria a ser restrito a veículos com adaptações específicas para pessoas com deficiência física que necessitem dessas adaptações para dirigir.
• Exclusão de Automáticos e Assistidos: Modelos automáticos e com direção assistida, amplamente utilizados por PCDs que não precisam de adaptações complexas, seriam excluídos. Isso afeta diretamente quem busca um carro PCD automático.
• Novo Teto (R$ 200 mil): Foi proposto um novo teto de R$ 200 mil para a isenção parcial de impostos, valor considerado defasado.

Atenção: Quando as Novas Regras Entram em Vigor?

Após a aplicação das novas regras, apenas veículos adaptados terão direito ao benefício, excluindo aqueles que possuem apenas câmbio automático e direção assistida. Os novos pré-requisitos começarão a ser aplicados a partir de janeiro de 2026.

Isso significa que a maioria dos motoristas PCD perderá o direito à isenção, já que grande parte não necessita de adaptações estruturais. O sonho do carro PCD pode se tornar mais distante para muitos.

O Impacto das Mudanças: Quem Perde o Benefício?

Segundo associações do setor e especialistas, a mudança na isenção PCD tem um impacto significativo:

• 80% a 95% dos PCDs Excluídos: Estima-se que entre 80% e 95% das pessoas com deficiência que hoje têm direito à isenção perderiam o benefício. Isso inviabilizaria a compra de um carro PCD para a grande maioria.
• Fim das Versões Específicas: Muitas montadoras podem deixar de oferecer versões específicas para o público PCD.
• Aumento nos preços: Estima-se um grande aumento no preço para aquisição de veículos para PCDs que não mais terão direito às isenções. O carro PCD, antes acessível, pode se tornar um item de luxo.

Argumentos do Governo e Críticas

Argumentos do Governo (a favor das mudanças):

• Aumento da Arrecadação: A restrição da isenção aumentaria a arrecadação.
• Combate a Fraudes: Evitar o uso indevido do benefício.
• Foco em Quem Realmente Precisa: A isenção seria direcionada a quem tem deficiências que exigem adaptações.

Críticas:

• Exclusão: A medida exclui grande parte das pessoas com deficiência.
• Teto Irreal: O teto de R$ 200 mil é considerado baixo para isenção parcial.
• Retrocesso: Associações consideram a mudança um retrocesso na inclusão.

O Que Fazer Diante das Mudanças?

• Informação: Acompanhe as notícias sobre a reforma tributária. Entenda como as mudanças afetam seu direito ao carro PCD.
• Laudo Médico: Se você tem deficiência, mantenha seu laudo médico atualizado.
• Associações: Procure associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
• Planejamento: Se a compra não for urgente, aguarde. Se planeje para adquirir seu carro PCD antes das mudanças, se possível.

Consulta Veicular: Essencial para Qualquer Compra

Seja qual for o desfecho da isenção PCD, a consulta veicular continua fundamental. Consulte a placa antes de comprar qualquer carro usado para verificar:

• Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
• Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
• Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
• Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
• Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
• Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
• Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
• E muito mais…

Conclusão: O Futuro da Isenção PCD é Incerto

A reforma tributária trouxe mudanças importantes para a isenção de impostos para PCDs. A restrição a veículos adaptados e o novo teto geram incertezas.

É crucial acompanhar os próximos capítulos, pois as regras podem mudar. Enquanto isso, informe-se, conheça seus direitos e, se for comprar um carro usado, faça a consulta veicular. A segurança e a transparência devem ser prioridades.