Recall de Veículos: O Que É, Como Saber e Seus Direitos
Você provavelmente já ouviu falar em recall de veículos, mas sabe exatamente o que isso significa? O recall é um chamado que as montadoras fazem quando identificam algum defeito de fabricação que possa colocar em risco a segurança dos ocupantes do veículo ou de terceiros. É um procedimento muito importante, e atender a um recall é um direito seu e um dever do fabricante.
O Que é Recall de Veículos?
Recall é um comunicado oficial feito por um fabricante de veículos (montadora) convocando os proprietários de determinados modelos a comparecerem a uma concessionária para realizar um reparo gratuito de um defeito de fabricação.
Por Que o Recall Acontece?
Os recalls ocorrem quando a montadora identifica um problema em um lote de veículos que pode afetar a segurança ou o funcionamento adequado do carro. Esse defeito pode estar relacionado a qualquer componente:
- Segurança: Airbags, freios, cintos de segurança, suspensão, direção, etc.
- Motor e Câmbio: Falhas no motor, na transmissão, no sistema de combustível, etc.
- Sistema Elétrico: Problemas na fiação, na bateria, nos faróis, etc.
- Outros: Problemas em qualquer outro componente, desde o sistema de ar-condicionado até a fechadura das portas.
Importante: O recall é sempre gratuito. Você nunca deve pagar pelo reparo de um defeito de fabricação coberto por um recall.
Como Saber se Meu Carro Tem Recall?
Existem várias formas de verificar se o seu carro está em um recall:
- Site da Montadora: A maioria das montadoras tem uma seção específica em seus sites para consulta de recalls. Geralmente, você precisa informar o número do chassi do veículo.
- Entre em Contato com uma Concessionária: Ligue ou vá pessoalmente a uma concessionária da marca do seu veículo e forneça o número do chassi.
- Verifique no Site do DENATRAN/SENATRAN: O portal de serviços do SENATRAN (antigo DENATRAN) também disponibiliza um sistema de consulta de recalls, onde é possível verificar a situação do seu veículo informando a placa e o Renavam.
- Fonte: SENATRAN
- Aplicativo da CNH Digital: Se você tem a CNH Digital, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) te notifica sobre recalls pendentes para o seu veículo.
Atenção: Aviso de Recall x Recall Pendente:
É muito importante entender que existem três situações possíveis quando você consulta um recall:
- Recall Pendente: O veículo foi convocado e o reparo ainda não foi feito. É fundamental agendar o reparo o mais rápido possível.
- Recall Cumprido, mas Campanha Ativa: O veículo já passou pelo reparo, mas o aviso de recall continua aparecendo porque a campanha ainda está em andamento (para atingir outros veículos do mesmo lote). Nesse caso, você não precisa se preocupar, desde que tenha o comprovante do reparo.
- Recall Não Aplicável (mesmo dentro do intervalo do chassi): Mesmo que o seu carro esteja dentro do intervalo de chassi divulgado no recall, é possível que a peça defeituosa não tenha sido instalada nele. Isso acontece porque as montadoras usam diferentes fornecedores e lotes de peças. Nesse caso, a concessionária fará uma inspeção e, se a peça não for do lote defeituoso, você será liberado sem necessidade de reparo.
Recall Pendente Pode Bloquear Licenciamento e Transferência!
Sim, um recall pendente pode bloquear o licenciamento e a transferência do veículo. O Artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado para incluir essa previsão:
- Art. 131, § 4º: “O não atendimento, em até 1 (um) ano, à notificação de recall de que trata o § 1º do art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para substituição ou reparo de veículo, ensejará a inclusão de restrição administrativa no Renavam, na forma regulamentada pelo Contran.”
- Art. 131, § 5º: “A restrição administrativa de que trata o § 4º deste artigo será automaticamente incluída e excluída do Renavam, respectivamente, no ato do registro do chamamento de recall e da comprovação do seu atendimento.”
O que isso significa?
- Notificação: A montadora é obrigada a notificar os proprietários sobre o recall.
- Prazo de 1 Ano: Se o proprietário não atender ao recall em até 1 ano após a notificação, pode haver o bloqueio.
- Bloqueio Administrativo: O DETRAN pode incluir uma restrição administrativa no Renavam do veículo.
- Impedimento de Licenciamento e Transferência: Essa restrição impede o licenciamento anual e a transferência de propriedade do veículo.
- Regularização: Para desbloquear, é preciso fazer o recall e apresentar o comprovante ao DETRAN.
- Informação no CRLV: O CONTRAN ainda irá regulamentar como a informação sobre o atendimento, ou não, ao recall irá constar no CRLV.
Importante: Apesar da lei prever o bloqueio após 1 ano da notificação, é fundamental fazer o recall o mais rápido possível, por questões de segurança.
O Recall é Obrigatório?
Embora a lei permita o bloqueio do licenciamento após 1 ano do aviso de recall, não há multa por não atender ao recall imediatamente. Porém, o recall é essencial para a sua segurança e a de terceiros. Ignorar um recall é colocar vidas em risco.
Consulta Veicular: Essencial na Compra de Usados
Comprar um usado? A consulta veicular é fundamental. Consulte a placa para verificar recalls pendentes, débitos, restrições, leilão, sinistros e muito mais:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
- Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
- E muito mais…
Conclusão: Recall é Coisa Séria!
O recall é um direito seu e um dever das montadoras. Não ignore um chamado! Ele garante a sua segurança. E, na compra de usados, a consulta veicular é sua proteção extra.