Uma nova “moda” tem chamado a atenção no mercado automotivo: a compra de carros com problemas para rodar. São veículos com dívidas altas, restrições judiciais, busca e apreensão e até problemas mecânicos graves, que são vendidos por preços muito abaixo do mercado. Mas o que parece um “negócio da China” pode se transformar em uma grande dor de cabeça.
Este artigo explica essa tendência, os riscos envolvidos e, principalmente, como a consulta veicular é sua maior aliada para não cair em uma cilada.
A “Moda” do Carro Sem Documento: Por Que Isso Acontece?
Essa tendência de comprar carros com problemas, apelidados de “bomba“, “pepino” ou “bucha“, tem algumas explicações:
- Preços Altos dos Carros: Com os carros zero km e usados em alta, muitas pessoas buscam alternativas muito baratas.
- “Jeitinho Brasileiro”: A ideia de comprar um carro com problemas, “dar um jeito” e rodar com ele, mesmo com dívidas ou restrições.
- Desinformação: Muitos compradores não sabem dos riscos e das consequências de comprar um carro nessas condições.
- Redes Sociais: A “moda” é impulsionada por vídeos e posts em redes sociais, que mostram pessoas comprando e rodando com esses carros, sem alertar para os riscos.
Quais os Riscos de Comprar um Carro Sem Documento e com Problema?
Comprar um carro sem documento e com problema para rodar, sem regularizar a situação, é muito arriscado:
- Multas e Apreensão: Rodar com um carro com dívidas de IPVA, licenciamento e multas pode gerar mais multas e até a apreensão do veículo.
- Restrição Judicial (Renajud): Se o carro tiver uma restrição judicial (por dívidas, busca e apreensão, etc.), você não consegue transferir e, em alguns casos, nem circular.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem busca e apreensão por falta de pagamento do financiamento, ele pode ser apreendido a qualquer momento.
- Problemas Mecânicos Graves: Muitos desses carros têm problemas mecânicos sérios e caros de consertar.
- Impossibilidade de Transferência: Você não conseguirá transferir o carro para o seu nome enquanto houver pendências.
- Crime: Comprar um carro com busca e apreensão ativa, sabendo disso, pode configurar crime de receptação.
- Perda Total do Dinheiro: Você pode perder todo o dinheiro investido no carro.
O Que Diz a Lei?
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O CTB estabelece que, para circular, o veículo precisa estar com o licenciamento em dia (o que exige a quitação de todos os débitos). Rodar com licenciamento atrasado é infração gravíssima.
- Restrições Judiciais (Renajud): O sistema Renajud impede a transferência e, em alguns casos, a circulação de veículos com pendências judiciais.
Consulta Veicular: Sua Única Proteção
A única forma de se proteger totalmente contra esses riscos é fazer uma consulta veicular completa antes de comprar qualquer carro usado. Com a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo), você descobre:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação.
- E muito mais
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Conclusão: Carro sem Documento e com Problema? Só se For Para Regularizar!
A “moda” de comprar carro com problema para rodar sem regularizar é extremamente arriscada. Você pode perder o carro, o dinheiro e ainda ter problemas com a justiça.
É importante deixar bem claro aqui que o principal objetivo de “chamar atenção” do comprador deste tipo de veículo é o seu PREÇO BAIXO.
Veículos que normalmente em boas condições, seriam vendidos a valores entre 10 e 20 mil reais, são ofertados nas redes sociais por R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00. Porém, são veículos que não podem circular, estão sem documento e possuem problemas como bloqueios de circulação, restrições de penhora, declaração de roubo ativo, busca e apreensão e demais restrições que o vendedor informa no anúncio mas coloca o preço atrativo para “sair do problema” e deixar a bomba na mão de quem comprar.
Mesmo que o comprador esteja de boa fé e achando que está fazendo um bom negócio, eles não podem ser transferidos para quem comprou e muito menos rodar nas ruas e na primeira blitz que passar será levado ao depósito e posteriormente a leilão.
Na pior das hipóteses, se um destes veículos estiver sob investigação criminal com um processo em andamento por exemplo, será muito difícil o comprador se explicar na polícia que não sabia dos riscos e pode entrar junto no processo criminal de receptação. Isto porque o comprador mesmo alegando não ter a ver com o problema, adquiriu o veículo por um preço infinitamente mais baixo que o normal e sabia indiretamente que o veículo não tinha documentos para circular.
Portanto, o comprador estará infringindo a Lei e o CTB e isso exige total atenção.
Se você realmente quer comprar um carro com dívidas ou restrições, faça isso apenas se tiver condições e intenção de regularizar a situação imediatamente. E, antes de qualquer coisa, consulta veicular! A informação é sua maior proteção.