Mudar a Cor do Carro: Como Legalizar no DETRAN (Passo a Passo)

Enjoou da cor original do seu carro? Quer dar uma repaginada no visual? Mudar a cor do carro é um desejo comum, seja com pintura ou envelopamento. Mas atenção: essa alteração precisa ser legalizada junto ao DETRAN!

Andar com o carro em uma cor diferente da que consta no documento é infração grave e pode gerar multa, pontos na CNH e até a retenção do veículo. Este guia rápido mostra o passo a passo de como mudar a cor do carro legalmente.

Pode Mudar a Cor do Carro? Sim, Mas Com Regras!

Sim, você pode mudar a cor do carro, mas não basta pintar ou envelopar. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a cor uma característica do veículo, e qualquer alteração de característica exige:

1. Autorização Prévia do DETRAN: Você precisa pedir permissão antes de fazer a mudança.
2. Atualização do Documento: Após a mudança, você precisa atualizar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) com a nova cor.  

Passo a Passo: Como Legalizar a Mudança de Cor

O processo pode variar ligeiramente entre os estados, mas os passos básicos são:

1. Autorização Prévia no DETRAN (Passo CRUCIAL!):
   • NÃO PINTE OU ENVELOPE ANTES DISSO! Vá ao DETRAN do seu estado (ou acesse o site) e solicite a “Autorização Prévia para Alteração de Característica” (especificamente, mudança de cor).
   • Documentos: Geralmente pedem seus documentos pessoais (RG, CPF/CNH), o CRV/CRLV do veículo e o comprovante de pagamento da taxa de autorização.
   • Taxa: Há uma taxa para essa autorização prévia.
   • Aguarde a Autorização: Só prossiga para o próximo passo depois de ter a autorização em mãos.
2. Realize a Mudança (Pintura ou Envelopamento):
   • Com a autorização, leve o carro a uma oficina de sua confiança para pintar ou envelopar na nova cor.
   • Guarde a Nota Fiscal: Peça a nota fiscal do serviço (pintura ou envelopamento). Ela pode ser exigida pelo DETRAN.
3. Vistoria de Identificação Veicular:
   • Após mudar a cor do carro, leve-o para uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou em um posto do próprio DETRAN (verifique como funciona no seu estado).
   • Objetivo: A vistoria vai verificar se a nova cor confere com a autorização prévia e se os outros itens de identificação do veículo (chassi, motor, etc.) estão corretos.
   • Você receberá um laudo de vistoria aprovado.
4. Atualização do CRV/CRLV no DETRAN:
   • Volte ao DETRAN com:
     • Autorização Prévia.
     • Laudo de Vistoria Aprovado.
     • Nota Fiscal do serviço (pintura/envelopamento).
     • Documentos do veículo (CRV/CRLV antigo).
     • Seus documentos pessoais.
     • Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo documento.
   • Novo Documento: O DETRAN emitirá um novo CRV (digital, na forma de ATPV-e) e um novo CRLV-e (digital) com a nova cor registrada.

Documentos Necessários (Geralmente):

• RG e CPF (ou CNH válida).
• Comprovante de residência.
• CRV/CRLV do veículo.
• Formulário de solicitação do DETRAN (preenchido).
• Comprovantes de pagamento das taxas (autorização e emissão de novo documento).
• Laudo de Vistoria aprovado.
• Nota fiscal do serviço de pintura/envelopamento.

(Consulte o site do DETRAN do seu estado para a lista exata)

Multa por Mudar a Cor do Carro Sem Legalizar: Não Arrisque!

Andar com o carro com a cor diferente da que consta no documento é infração grave, segundo o Art. 230, inciso VII do CTB:

“Art. 230. Conduzir o veículo: VII – com a cor ou característica alterada;” Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização; 

Consequências:

• Multa: R$ 195,23.
• Pontos na CNH: 5 pontos.
• Retenção do Veículo: O carro pode ser retido até que a situação seja regularizada (ou seja, até você legalizar a cor ou voltar à cor original).

Envelopamento x Pintura: Muda Algo na Lei?

A regra é a mesma para ambos, se a alteração de cor for predominante. O CTB considera a cor predominante do veículo.

• Se você envelopar mais de 50% da área visível do carro com uma cor diferente da original: Precisa legalizar.
• Se o envelopamento for em menos de 50% (ex: teto, capô, detalhes) ou se for transparente: Geralmente não precisa legalizar, pois a cor predominante original é mantida.

Na dúvida? Consulte o DETRAN do seu estado.

Consulta Trakcar: Verifique a Cor Antes de Comprar!

Vai comprar um carro usado? A consulta veicular é fundamental. Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) e verifique se a cor registrada no documento bate com a cor real do carro. Isso evita problemas com veículos que tiveram a cor alterada sem legalização.

Além disso você descobre informações essenciais como:

• Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
• Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
• Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
• Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
• Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
• Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
• Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
• Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação.

Conclusão: Quer Mudar a Cor do Carro? Legalize Primeiro!

Mudar a cor do carro é um direito seu, mas exige seguir o processo legal no DETRAN. Lembre-se do passo a passo: 1º Autorização, 2º Mudança, 3º Vistoria, 4º Documento Atualizado.

Legalizar a alteração de cor evita multas, pontos na CNH e a retenção do seu veículo. Faça tudo corretamente e curta o novo visual do seu carro sem preocupações!