Película nos vidros do carro, o popular insulfilm, é um acessório comum no Brasil, usado por estética, conforto térmico ou segurança. Mas cuidado: existe um limite! Usar insulfilm da multa se estiver fora dos padrões, além de pontos na CNH e até a retenção do veículo.
Este guia rápido explica tudo sobre a lei do insulfilm em 2025: quais os limites de transparência permitidos, por que eles existem e quais as consequências de rodar irregular.
O Que Diz a Lei? Qualquer Insulfilm dá Multa? (CONTRAN)
A aplicação de películas nos vidros é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), principalmente pela Resolução nº 960/2022, atualizada pela Resolução nº 989/2023. A lei não proíbe o insulfilm, mas estabelece limites mínimos de transmitância luminosa, ou seja, a porcentagem de luz que deve passar pelo conjunto vidro + película.
Quais os Limites Permitidos? (Transparência Mínima)
Os limites mínimos de transparência variam conforme o vidro:
- Para-brisa: 70% de transmitância luminosa. (Ou seja, o insulfilm só pode ser muito claro, quase transparente, e não pode ter cor).
- Vidros Laterais Dianteiros (Motorista e Passageiro): 70% de transmitância luminosa.
- Vidros Laterais Traseiros e Vidro Traseiro: 28% de transmitância luminosa. (Aqui pode ser mais escuro).
- Teto Solar: Não há limite de transparência.
Atenção: Películas refletivas ou opacas (espelhadas ou totalmente pretas) são proibidas em qualquer vidro que interfira na dirigibilidade.
A Importância da Chancela
Todo insulfilm aplicado deve ter uma chancela (um selo ou marcação indelével) visível, gravada na própria película, indicando o percentual de transmitância luminosa. A ausência dessa chancela também configura infração.
Por Que Existem Limites? Segurança em Primeiro Lugar!
Os limites de transparência não são arbitrários. Eles existem por motivos de segurança:
- Visibilidade do Motorista: Garantir que o motorista tenha boa visibilidade do ambiente externo, especialmente à noite, sob chuva ou neblina. Películas muito escuras no para-brisa e vidros dianteiros são extremamente perigosas.
- Identificação: Permitir que agentes de segurança possam visualizar o interior do veículo e identificar os ocupantes, se necessário.
Insulfilm Fora do Padrão Dá Multa? Sim! (E Retenção)
Usar insulfilm dá multa com transparência menor que a permitida, ou películas refletivas/opacas, é infração grave, de acordo com o Artigo 230, inciso XVI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Consequências:
- Multa: R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos.
- Retenção do Veículo: O carro fica retido até que a película irregular seja removida.
Como a Fiscalização é Feita?
Os agentes de trânsito utilizam um aparelho chamado luxímetro, certificado pelo INMETRO, para medir a transmitância luminosa do conjunto vidro + película. A medição é feita no local da abordagem.
Insulfilm dá multa! Veja Dicas para Evitar
- Escolha a Película Certa: Opte por películas que respeitem os limites de transparência para cada vidro.
- Procure Empresas Credenciadas: Instale o insulfilm em lojas especializadas e de confiança, que utilizem películas de qualidade e com a chancela obrigatória.
- Exija o Certificado: Peça o certificado de instalação com a marca, o tipo e o índice de transmitância da película aplicada em cada vidro.
- Na Dúvida, Consulte: Se você já tem insulfilm e não sabe se está dentro da lei, procure uma empresa especializada para fazer a medição.
Consulta Veicular: Verifique o Histórico do Carro Usado
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular é fundamental. Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) para verificar multas pendentes (inclusive por insulfilm irregular) e todo o histórico do veículo, como por exemplo:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Insulfilm Legal é Segurança e Tranquilidade!
Usar insulfilm é permitido, mas dentro dos limites estabelecidos pela lei. Respeitar a transparência mínima exigida garante a sua visibilidade, a segurança no trânsito e evita multas e a retenção do seu veículo.
Escolha a película correta, instale em local de confiança e dirija tranquilo e dentro da lei!
