Circulam informações sobre uma suposta “nova lei do retrovisor“? É verdade que as regras mudaram? O que acontece se o retrovisor estiver quebrado? A falta de retrovisor dá multa?
Calma! Este guia rápido esclarece as regras atuais sobre os espelhos retrovisores no Brasil, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN, e desmente possíveis boatos.
Existe Nova Lei?
Na maioria dos casos, não houve uma mudança recente e drástica na lei federal sobre quais retrovisores são obrigatórios para carros de passeio. As regras principais continuam definidas pelo CTB (Art. 105) e por Resoluções do CONTRAN, como a Resolução nº 960/2022, que trata dos requisitos de segurança para veículos.
O que pode ocorrer são interpretações, fiscalizações mais rigorosas ou boatos que se espalham. É fundamental conhecer a regra oficial.
Quais São Obrigatórios?
A exigência varia entre carros e motos:
- Carros (Automóveis de Passeio):
- Obrigatórios por Lei Federal: 1 (um) retrovisor interno (central) + 1 (um) retrovisor externo do lado esquerdo (lado do motorista).
- E o Retrovisor Direito? Embora presente em praticamente todos os carros e essencial para a segurança (reduzindo pontos cegos), o retrovisor externo direito não é estritamente obrigatório por lei federal para todos os automóveis, se o interno e o esquerdo garantirem a visão traseira. No entanto, para caminhonetes e utilitários, ambos os retrovisores externos (esquerdo e direito) são obrigatórios. Na prática, dirija sempre com os três espelhos em bom estado!
- Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores:
- Obrigatórios: Retrovisores externos em ambos os lados (direito e esquerdo).
Quebrado, Trincado ou Faltando Dá Multa? Sim!
Andar com o retrovisor quebrado, trincado, com o espelho solto, ou simplesmente sem ele (quando obrigatório) é infração grave, de acordo com o Artigo 230, inciso IX do CTB
Consequências:
- Multa: R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos.
- Retenção do Veículo: O veículo pode ser retido até que o retrovisor seja consertado ou instalado.
Portanto, retrovisor quebrado ou faltando não é só um problema estético, é infração grave!
E Retrovisores Especiais (Câmeras, Digitais)?
A tecnologia avança, e já existem carros com retrovisores digitais (que usam câmeras). Para serem legais e substituírem os espelhos tradicionais, esses sistemas precisam ser homologados e atender a requisitos específicos de campo de visão e qualidade de imagem definidos pelo CONTRAN (também na Resolução 960/2022). Não basta instalar qualquer câmera!
Ajuste Correto: Visibilidade é Segurança!
Mais importante do que ter os retrovisores é ajustá-los corretamente. Um ajuste bem feito reduz significativamente os pontos cegos, aumentando sua segurança e a dos outros. Lembre-se de ajustar os retrovisores externos de forma que você veja o mínimo possível da lateral do seu próprio carro, ampliando a visão da via.
Consulta Veicular: Verifique o Histórico
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) verifica o histórico completo. Ela revela sinistros (batidas) que podem ter danificado espelhos, portas e outros componentes importantes para a segurança.
Além de revelar informações preciosas sobre o histórico do veículo como:
- Débitos: IPVA atrasado, licenciamento pendente, multas (inclusive de outros estados – RENAINF).
- Restrições: Bloqueios judiciais (Renajud), administrativos (falta de transferência, etc.) ou financeiros (gravame de financiamento ativo).
- Histórico de Roubo e Furto: Alerta se o carro já foi roubado ou furtado.
- Passagem por Leilão: Informa se o veículo veio de leilão e, em muitos casos, o tipo de leilão (financeira, seguradora, frota), o que já dá uma pista sobre sua possível condição.
- Registros de Sinistros: Indica se houve acionamento de seguro por acidente (sinistro). Consultas mais completas podem até detalhar o tipo de dano (pequena, média ou grande monta, quando registrado oficialmente).
- Histórico de Proprietários: Mostra quantos donos o carro já teve e por onde circulou.
- Dados Cadastrais: Confirma se os dados do veículo (marca, modelo, cor, ano, chassi, motor) batem com os registros oficiais.
Conclusão: Retrovisor em Dia, Segurança e Bolso Agradecem!
Não há “nova lei do retrovisor” mudando tudo para carros de passeio, mas as regras existentes são claras: retrovisor interno e externo esquerdo são obrigatórios (e o direito, essencial!). Para motos, ambos os externos são exigidos.
Rodar com retrovisor quebrado ou faltando é infração grave, com multa e retenção. Verifique sempre o estado dos seus espelhos, ajuste-os corretamente e dirija com segurança, evitando problemas com a fiscalização!
