Você quitou o financiamento do seu carro e a financeira informou a baixa do gravame? Ótimo! Mas será que isso significa que o veículo está automaticamente 100% livre de qualquer pendência ou anotação no documento? A resposta é: quase, mas é preciso atenção a alguns detalhes.
Este guia rápido explica o que é o gravame, o que significa a baixa do gravame e, o mais importante, o que você ainda precisa verificar para ter certeza de que seu carro está totalmente desembaraçado.
O Que é Gravame?
O gravame é um registro eletrônico feito no Sistema Nacional de Gravames (SNG) quando um veículo é financiado (geralmente por alienação fiduciária). Ele informa ao DETRAN que aquele carro é a garantia de um empréstimo e, por isso, não pode ser transferido para outra pessoa ou ter um novo CRV emitido sem a autorização da instituição financeira credora.
O Que Significa “Baixa do Gravame”?
A baixa do gravame significa que a instituição financeira (banco ou financeira) comunicou oficialmente ao SNG (e, por consequência, ao DETRAN) que o contrato de financiamento foi quitado. Com essa baixa, o bloqueio eletrônico que impedia a transferência do veículo é removido do sistema.
Prazo Legal: Após a quitação total do financiamento, a financeira tem, por lei (Resolução CONTRAN nº 807/2020, Art. 9º), geralmente até 10 dias corridos para solicitar automaticamente a baixa do gravame.
Gravame Baixado = Carro 100% Livre e Documento Limpo? Atenção Aqui!
Aqui está o ponto que gera muita confusão:
- Gravame Baixado no Sistema: Sim, após a comunicação da financeira, o bloqueio eletrônico no sistema do DETRAN/SNG é retirado. O carro, do ponto de vista sistêmico da dívida do financiamento, está “livre” para ser transferido.
- Informação de Alienação Fiduciária no Documento: No entanto, a observação “Alienação Fiduciária” que consta no seu documento do carro (CRLV-e ou no CRV físico antigo) não desaparece automaticamente só porque o gravame foi baixado no sistema. O documento que você tem em mãos ainda reflete a situação de quando ele foi emitido (quando o carro estava alienado).
Ou seja, “gravame baixado” libera o veículo no sistema, mas para “limpar” a informação do seu documento, é preciso uma ação sua.
Como “Limpar” a Alienação Fiduciária do Documento Após a Baixa do Gravame
Para que o seu CRLV-e (ou um novo CRV/ATPV-e, se for vender) não mostre mais a anotação de alienação fiduciária, você precisa:
- Confirmar a Baixa do Gravame: Antes de tudo, verifique no site do DETRAN do seu estado (ou através de uma consulta veicular completa) se a financeira realmente já efetuou a baixa do gravame no sistema. Aguarde o prazo legal (cerca de 10 dias após a quitação).
- Solicitar um Novo Documento: Você precisará solicitar a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e/ou um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV, agora na forma de ATPV-e para transferência) ao DETRAN.
- Pagar Taxas: Haverá uma taxa para a emissão do novo documento “limpo” (sem a observação de alienação). O valor varia por estado.
- Vistoria (Verifique a Necessidade): Alguns DETRANs podem exigir uma nova vistoria veicular para emitir o novo documento sem a anotação de alienação, mesmo que não haja transferência de propriedade. Consulte o DETRAN do seu estado.
Importante: Se você for vender o carro logo após quitar o financiamento, pode fazer o processo de baixa da alienação do documento juntamente com a transferência de propriedade para o novo dono.
E Se Houver Outras Pendências?
A baixa do gravame resolve apenas a pendência do financiamento. É crucial verificar se não existem outras pendências que podem impedir a regularização total do veículo ou a emissão de um documento “limpo”, como:
- Multas de trânsito não pagas.
- IPVA ou Licenciamento atrasados.
- Restrições judiciais (Renajud) ou administrativas.
Consulta Veicular: Sua Aliada na Verificação Completa
Mesmo após quitar o financiamento e a financeira informar a baixa do gravame, a consulta veicular é uma ferramenta valiosa. Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) para:
- Confirmar a Baixa do Gravame: Veja se o sistema realmente está livre da restrição financeira.
- Verificar Outras Pendências: Identifique se há multas, IPVA atrasado, restrições judiciais ou qualquer outro impedimento antes de solicitar o novo documento.
- Segurança na Compra de Usados: Se você está comprando um carro que o vendedor diz estar quitado, a consulta confirma se a baixa do gravame foi feita e se não há outras surpresas.
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Baixa Gravame é o Primeiro Passo, Documento Limpo é o Próximo!
A baixa do gravame pela financeira após a quitação do carro é um passo importante e geralmente automático. Mas lembre-se: para que a informação de “Alienação Fiduciária” saia do seu documento, você precisa solicitar um novo ao DETRAN.
Verifique sempre a situação completa do seu veículo através da consulta veicular para garantir que, após a baixa do gravame, não existam outras pendências. Ter o documento 100% regularizado traz tranquilidade e valoriza seu carro!
