A obrigatoriedade do extintor de incêndio veicular é uma das maiores dúvidas dos motoristas brasileiros. Afinal, preciso ter um extintor de incêndio no carro? É obrigatório ou opcional? Posso levar multa se não tiver?
Este guia rápido e atualizado para 2025, inspirado em discussões recentes sobre o tema, esclarece o que diz a lei, para quais veículos o extintor é exigido e por que, mesmo não sendo obrigatório para todos, ele continua sendo um item de segurança altamente recomendado.
Afinal, Extintor de Incêndio Veicular é Obrigatório?
Vamos direto ao ponto: para a maioria dos carros de passeio, NÃO.
Desde 2015, a Resolução CONTRAN nº 556 (cujas regras foram consolidadas na Resolução nº 919/2022) tornou o extintor de incêndio veicular facultativo (opcional) para:
- Automóveis
- Utilitários
- Camionetas
- Caminhonetes
- Triciclos de cabine fechada
Portanto, se você tem um carro de passeio comum, você não será multado por não ter um extintor a bordo.
Para Quais Veículos o Extintor é OBRIGATÓRIO?
A obrigatoriedade do extintor de incêndio veicular continua valendo para:
- Veículos de transporte de passageiros: Caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus.
- Veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para transporte coletivo de passageiros. (Como ônibus e vans escolares).
Para esses veículos, a ausência do extintor ou o uso de um extintor com validade vencida é considerada infração grave.
Por Que Deixou de Ser Obrigatório para Carros de Passeio?
A decisão do CONTRAN em 2015 foi baseada em alguns argumentos, como o aumento da segurança dos carros modernos (com materiais menos inflamáveis e sistemas elétricos mais seguros) e o fato de que o uso incorreto do extintor por pessoas não treinadas poderia gerar mais riscos do que benefícios em um princípio de incêndio.
O Debate Continua: A Volta do Extintor?
Apesar de ser opcional, o tema sobre a volta da obrigatoriedade do extintor para carro é recorrente. Existem projetos de lei no Congresso que buscam restabelecer a exigência para todos os veículos, argumentando que o extintor é um item de segurança fundamental que pode salvar vidas e patrimônio. Por enquanto, a regra atual (opcional para carros de passeio) continua valendo em 2025.
Mesmo Não Sendo Obrigatório, Vale a Pena Ter Um?
Sim, e muito! Ter um extintor de incêndio veicular no seu carro, mesmo que a lei não obrigue, é uma decisão inteligente por vários motivos:
- Segurança Pessoal: Pode controlar um princípio de incêndio no seu próprio carro, causado por pane elétrica ou vazamento de combustível, antes que ele se alastre e cause danos maiores ou coloque você em risco.
- Ajudar Terceiros: Você pode usar seu extintor para ajudar outro motorista em apuros na estrada.
- Baixo Custo: O custo de um extintor de incêndio veicular é muito baixo em comparação com o prejuízo da perda total do veículo.
- Tranquilidade: Ter essa ferramenta de segurança a bordo traz mais paz de espírito.
Qual Extintor Usar? O Tipo ABC
Se você decidir ter um extintor para carro, certifique-se de que ele seja do tipo ABC. Esse é o modelo correto para veículos, pois combate os três tipos mais comuns de fogo:
- Classe A: Materiais sólidos como madeira, papel, tecido e estofamento.
- Classe B: Líquidos inflamáveis como gasolina, etanol e óleo.
- Classe C: Equipamentos elétricos energizados (bateria, fiação, etc.).
Como Usar o Extintor de Incêndio Veicular (Passo a Passo)
Em uma emergência, siga os passos (lembre-se do mnemônico Puxe, Aponte, Aperte, Varra):
- Puxe o pino de segurança.
- Aponte o bico para a base do fogo (não para as chamas).
- Aperte o gatilho de forma firme e contínua.
- Varra o jato de um lado para o outro, cobrindo a base do fogo.
Segurança primeiro: Avalie a situação. Se o fogo for grande ou estiver próximo ao tanque de combustível, afaste-se e chame os bombeiros (193).
Cuidados: Validade e Armazenamento
- Validade: Verifique a data de validade no corpo do extintor. Um extintor vencido perde a eficácia.
- Pressão: Confira o manômetro (ponteiro de pressão). Ele deve estar na faixa verde.
- Armazenamento: Mantenha o extintor bem fixado em um suporte, geralmente debaixo do banco do passageiro ou no porta-malas, para que não fique solto e se danifique.
Consulta Veicular: Verifique o Histórico do Carro Usado
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular (consultar placa de veículo, etc.) verifica o histórico completo de um veículo e pode trazer informações relevantes e cruciais que vão fazer toda a diferença na hora da compra:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Extintor no Carro é Prevenção e Segurança
Embora o extintor de incêndio veicular seja opcional para a maioria dos carros de passeio em 2025, ele continua sendo um item de segurança altamente recomendado.
O custo é baixo, e ele pode fazer toda a diferença em uma emergência. Considere ter um extintor do tipo ABC, válido e bem armazenado no seu carro. É um pequeno investimento na sua segurança e na dos outros.
