Madrugada, rua deserta, semáforo fechado. O que você faz? Espera o sinal abrir, correndo o risco de uma abordagem perigosa, ou avança com cuidado? A dúvida sobre se é permitido avançar sinal vermelho de madrugada é uma das maiores polêmicas do trânsito brasileiro.
Este guia rápido esclarece o que diz a lei, qual a penalidade, como a fiscalização costuma agir nessa situação e qual a forma mais segura de proceder.
O Que Diz a Lei? A Regra Fria do Código de Trânsito
Vamos direto ao ponto: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a regra é clara. O Artigo 208 define como infração gravíssima “avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”.
A lei, em seu texto, não prevê exceções de horário. Ou seja, para o CTB, avançar o sinal vermelho às 3 da tarde ou às 3 da manhã é, tecnicamente, a mesma infração.
As Consequências da Infração:
- Multa: R$ 293,47.
- Pontos na CNH: 7 pontos.
A Realidade vs. A Lei: Segurança e o “Bom Senso”
É aqui que a situação fica complexa. O mesmo CTB que visa a segurança no trânsito, ao forçar uma parada em um local perigoso e deserto de madrugada, pode criar um risco à segurança pública (assaltos, sequestros-relâmpago). Por isso, na prática, existe uma flexibilidade baseada no bom senso:
- Jurisprudência (Decisões Judiciais): Existem diversas decisões judiciais em todo o Brasil que já cancelaram multas aplicadas nesta situação. O argumento é que o direito fundamental à segurança do cidadão se sobrepõe à norma administrativa de trânsito quando há um risco real e iminente. No entanto, isso geralmente acontece após o motorista recorrer da multa, não é uma anulação automática.
- “Lei da Madrugada” (Leis Locais): Algumas cidades possuem leis ou regulamentações próprias que permitem o avanço cauteloso do sinal vermelho em determinados horários (geralmente entre 23h e 5h). É fundamental verificar se essa lei existe no seu município, pois não é uma regra nacional.
- Fiscalização Eletrônica (Radares): Muitos radares de avanço de sinal são programados para não autuar durante a madrugada, justamente por essa questão de segurança. Contudo, não confie que todos são assim. Alguns podem continuar funcionando 24 horas por dia e avançar sinal vermelho de madrugada pode causar dor de cabeça.
Então, Posso Avançar Sinal Vermelho de Madrugada?
A resposta cuidadosa é: não existe uma permissão garantida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ao avançar sinal vermelho de madrugada, você tecnicamente comete a infração e conta com a não fiscalização, com o bom senso do agente de trânsito ou com a programação do radar.
O risco de ser multado, embora menor, ainda existe. A decisão de avançar deve ser uma ponderação entre o risco da multa e o risco à sua segurança pessoal.
Como Agir com Segurança (Recomendação Prática)
Se você se deparar com um sinal vermelho em um local ermo de madrugada e se sentir inseguro:
- Reduza a Velocidade ao Máximo: Aproxime-se do cruzamento muito devagar.
- Observe TODAS as Direções: Verifique repetidamente se não há nenhum outro veículo, pedestre ou ciclista se aproximando. A preferência de passagem de quem cruza no sinal verde continua existindo.
- Travessia Cautelosa: Se o cruzamento estiver completamente deserto e a situação for de risco à sua segurança, a travessia deve ser feita em baixa velocidade e com o máximo de cuidado.
- Conheça a Lei Local: Pesquise se a sua cidade tem uma “lei da madrugada” que regulamenta essa prática.
Levei a Multa. E Agora?
Se você foi multado por avançar sinal vermelho de madrugada, é possível recorrer. Na sua defesa, você pode argumentar a questão da segurança pública, citando o horário, a falta de policiamento e a periculosidade do local. Anexar notícias sobre assaltos na região pode fortalecer seu recurso. O sucesso não é garantido, mas é um direito seu.
Consulta Veicular: Verifique o Histórico de Multas
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular (consultar placa de veículo, etc.) é essencial para verificar o histórico de multas. Uma alta incidência de infrações gravíssimas, como avançar sinal vermelho de madrugada, pode indicar um antigo dono imprudente, o que pode refletir no cuidado geral com o veículo. Além disso, a consulta veicular traz informações importantes como:
- Proprietário anterior: Verifica quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Entre a Lei e a Segurança, Prevaleça a Prudência
A questão de avançar sinal vermelho de madrugada é um dos grandes dilemas do trânsito brasileiro. A lei é clara em proibir, mas a realidade da segurança pública muitas vezes impõe uma conduta diferente.
A recomendação final é sempre a prudência. Reduza a velocidade, observe atentamente e só atravesse se tiver absoluta certeza de que é seguro e necessário. A sua segurança vem em primeiro lugar, mas entenda que o risco da multa, mesmo que pequeno, existe.
