Você emprestou seu carro e, semanas depois, recebe uma notificação de multa em casa? Calma! Se não era você quem estava dirigindo, é seu direito (e dever) transferir multa para outro condutor, ou seja, indicar o real infrator para que ele receba os pontos na CNH.
Este guia rápido da Trakcar explica o passo a passo de como transferir multa para outro condutor, quais os prazos, os documentos necessários e como fazer o procedimento online.
Por Que e Quando Transferir Multa Para Outro Condutor?
A indicação do condutor serve para que a pontuação da infração seja atribuída à CNH da pessoa que estava efetivamente dirigindo o veículo no momento da multa. A responsabilidade pelo pagamento da multa continua sendo do proprietário do veículo, mas os pontos vão para o infrator.
Você deve fazer a indicação sempre que receber uma multa por uma infração cometida por outra pessoa ao volante do seu carro, desde que não tenha havido abordagem direta do agente de trânsito. Se o motorista foi parado e identificado pelo agente, a indicação não é possível.
Passo a Passo: Como Transferir Multa para Outro Condutor
O processo é mais simples do que parece, especialmente se feito online.
1. Receba a Notificação de Autuação (NA):
- A indicação do condutor é feita na primeira notificação que você recebe, a Notificação de Autuação (NA). Ela ainda não é a multa para pagamento, apenas o aviso da infração.
2. Atenção MÁXIMA ao Prazo:
- Este é o ponto mais importante. O prazo para transferir multa para outro condutor está informado na Notificação de Autuação e é, no mínimo, de 30 dias. Se você perder esse prazo, não será mais possível fazer a indicação, e os pontos serão automaticamente atribuídos à CNH do proprietário do veículo.
3. Preencha o Formulário de Indicação de Condutor:
- Na própria Notificação de Autuação, geralmente vem um formulário específico para a indicação. Preencha todos os campos corretamente com os dados do condutor infrator (nome completo, CPF e número da CNH).
4. Colete as Assinaturas:
- O formulário precisa ser assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator. As assinaturas devem ser idênticas às dos documentos de identificação.
5. Reúna os Documentos Necessários:
- Formulário de indicação preenchido e assinado.
- Cópia da CNH do condutor infrator.
- Cópia de um documento de identificação do proprietário do veículo (RG ou CNH).
6. Envie a Documentação (Online ou Correios):
- Online (Mais Prático): A maioria dos DETRANs e órgãos de trânsito já permite fazer a indicação de condutor online, através de seus sites ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Basta digitalizar os documentos e seguir as instruções da plataforma.
- Correios: Se preferir, você pode enviar a documentação por correspondência registrada (AR) para o endereço do órgão autuador, que consta na notificação.
Após o processo, o órgão de trânsito irá analisar a indicação. Se tudo estiver correto, a pontuação será direcionada para a CNH do condutor indicado.
Quando NÃO é Possível Indicar o Condutor?
- Se houve abordagem e o condutor foi identificado pelo agente de trânsito no momento da infração.
- Se a multa é de responsabilidade do proprietário, como problemas com a documentação ou mau estado de conservação do veículo (ex: pneu careca, farol queimado).
- Se você perder o prazo informado na Notificação de Autuação.
Atenção: Fornecer dados falsos na indicação de condutor é crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).
Consulta Veicular: Verifique Multas Antes de Comprar um Usado
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular da Trakcar é essencial! Consulte a placa do veículo (consulta placa, etc.) e verifique se há multas pendentes. Se houver alguma multa recente ainda no prazo de indicação, você pode negociar com o vendedor para que ele indique o real infrator (se não foi ele) e evitar que a pontuação recaia sobre você após a transferência. Além das multas a Consulta Veicular Completa te mostra:
- Proprietário anterior: Verifica quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Transferir Multa para outro Condutor para Evitar Pontos Indevidos!
Transferir multa para outro condutor é um direito que protege o proprietário do veículo de ser penalizado por infrações que não cometeu. O processo é simples, principalmente online.
O segredo é ficar atento ao recebimento da Notificação de Autuação e não perder o prazo. Faça a indicação corretamente e mantenha sua CNH livre de pontos indevidos!
