Um bloqueio RENAJUD no veículo pode ser uma surpresa desagradável, impedindo a transferência, o licenciamento e até a circulação. Ter acesso à informação sobre a existência desse bloqueio antes de comprar um carro usado é crucial. Mas como ter acesso RENAJUD de forma prática? E como proceder para o desbloqueio?
Este guia explica quem tem acesso ao sistema RENAJUD, como você pode obter as informações necessárias (inclusive pela placa!) e qual o caminho para solicitar a retirada do bloqueio judicial.
Acesso RENAJUD: Por que essa Informação é Vital?
RENAJUD (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) é o sistema que permite ao Poder Judiciário inserir restrições (bloqueio de transferência, licenciamento, circulação, registro de penhora) em veículos ligados a processos judiciais (dívidas trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.).
Ter Acesso Renajud e saber a informação se um carro possui ou não um bloqueio é vital porque:
- Impede a transferência de propriedade.
- Impede a circulação do veículo
- Pode bloquear o licenciamento anual.
- Em casos graves, pode levar à remoção do veículo.
- Comprar um carro com RENAJUD é comprar um problema sério e burocrático.
Quem Tem Acesso Direto ao Sistema RENAJUD?
O acesso direto ao sistema RENAJUD para inserir ou retirar bloqueios é restrito a membros do Poder Judiciário (juízes, servidores autorizados) e, para consulta, a órgãos como DETRANs e SENATRAN. Proprietários de veículos geralmente têm acesso limitado à informação sobre restrições através dos portais do DETRAN, muitas vezes precisando de login, Renavam e CPF.
Mesmo assim, o proprietário só consegue enxergar se existe o Bloqueio, não tendo maiores informações sobre o tipo de ação, datas e numero do processo por exemplo. É aí que se faz necessário fazer uma consulta veicular para saber os detalhes.
Como Ter Acesso RENAJUD (Sendo Comprador/Terceiro)?
Se você está pensando em comprar um carro usado e quer verificar se há bloqueios RENAJUD, seus acessos são:
- Via DETRAN (Com Dificuldades): Como mencionado, consultar pelo site do DETRAN do estado geralmente exige dados que só o proprietário tem (Renavam, CPF), tornando o acesso RENAJUD difícil para o comprador antes da negociação avançar. Mesmo assim, só vai saber se existe ou não o Bloqueio.
- Via Consulta Veicular Pela Placa (Acesso Facilitado à Informação): A forma mais prática, completa e rápida para um comprador ou terceiro ter acesso à informação sobre bloqueios RENAJUD é através de serviços de consulta veicular completa, como os da Trakcar.
- Facilidade: Basta informar a placa do veículo.
- Rapidez: O resultado sai em poucos minutos, de forma online e com detalhes do Processo.
- Abrangência: Além do RENAJUD, a consulta revela outros bloqueios, débitos, histórico de leilão, sinistro, roubo/furto, etc.
- Conveniência: Você obtém a informação necessária para decidir se prossegue com a negociação sem depender do vendedor fornecer dados sensíveis.
A Informação Obtida: O Que a Consulta Revela sobre RENAJUD?
A consulta veicular vai além e te dá mais informações que o principal: o acesso à informação se existe ou não um bloqueio RENAJUD ativo para aquele veículo. Mas também detalha o tipo de bloqueio (transferência, licenciamento, circulação, penhora, Busca e Apreensão) além de dados do processo (tribunal, número), facilitando os próximos passos caso precise do desbloqueio.
Ou seja, a Consulta Veicular, além de fornecer dados mais detalhados sobre o Processo RENAJUD, ela fornece mais informação que a pesquisa no Detran e de forma rápida, sem sair de casa, direto no celular. ISSO FACILITA DEMAIS para quem está pesquisando sobre o veículo e até mesmo para advogados.
Como Conseguir o Desbloqueio (Acesso ao Processo Judicial):
Se a consulta RENAJUD confirmou um bloqueio, a retirada não é feita no DETRAN. É preciso acessar o sistema judicial:
- Identificar o Processo: Use os dados da consulta (se disponíveis) ou contrate um advogado para localizar o processo e o juiz responsáveis.
- Contratar um Advogado: Ele é essencial para ter acesso legal ao processo, analisar a situação e representar você perante o juiz.
- Resolver a Causa Raiz: O bloqueio só sai se a causa for resolvida (pagamento da dívida, acordo judicial, decisão favorável no processo).
- Pedido Judicial de Desbloqueio: O advogado peticiona ao juiz, comprovando a resolução da pendência e pedindo a baixa da restrição no RENAJUD.
- Baixa Eletrônica via Sistema: O juiz determina o desbloqueio, que é comunicado eletronicamente via RENAJUD ao DETRAN/SENATRAN.
Importante: Resolver a pendência judicial e solicitar a baixa da restrição exige o acompanhamento de um advogado. Já no DETRAN, mesmo a Restrição Judicial sendo baixada pelo Juiz, você ainda NÃOconsegue transferir o veículo.
Muitas pessoas confundem e acreditam que se o Juiz já baixou a restrição, então o veículo pode ser vendido normalmente. Não é bem assim!
É necessário realizar uma segunda etapa que é a retirada da Restrição Renajud no Detran. A baixa não é automática e o proprietário necessita da emissão de um novo documento sem a restrição. Somente depois desta emissão é que o veículo está apto para ser transferido ou vendido.
Consulta Veicular: Seu Acesso Renajud em poucos minutos
A consulta veicular (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) é a forma mais prática de obter acesso à informação sobre bloqueios RENAJUD e outras pendências antes de comprar um carro usado como por exemplo:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Acesso RENAJUD é Fundamental!
Embora o acesso direto ao sistema RENAJUD seja restrito, obter a informação sobre bloqueios é fácil e rápido através da consulta veicular pela placa. Essa verificação prévia é crucial para evitar problemas na compra de usados.
Lembre-se: se precisar retirar um bloqueio RENAJUD, o caminho envolve o acesso ao sistema judicial através de um advogado, após resolver a pendência que originou a restrição. Consulte sempre!
