Usar capacete com bluetooth para ouvir música, atender chamadas ou usar o GPS se tornou comum entre motociclistas. Mas essa prática é permitida por lei? O bluetooth no capacete pode render multa? A resposta é: depende de como você usa!
Este guia rápido, inspirado em discussões recentes sobre o tema, esclarece o que diz a legislação de trânsito sobre o uso de dispositivos de áudio em capacetes, quando o capacete com bluetooth é legal e quando pode te trazer problemas.
O Dilema: Praticidade do Bluetooth x Segurança e Lei
A tecnologia Bluetooth em capacetes oferece muita conveniência:
- Comunicação: Intercomunicadores permitem conversar com o garupa ou outros motociclistas.
- Navegação: Ouvir as instruções do GPS sem tirar os olhos da via.
- Entretenimento: Ouvir música durante a pilotagem.
No entanto, a principal preocupação da lei é com a segurança: o uso de dispositivos de áudio não pode comprometer a audição de sons importantes do trânsito (buzinas, sirenes, barulho de outros veículos) nem causar distração ao piloto.
O Que Diz a Lei? (CTB e CONTRAN)
A base legal está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do CONTRAN:
- Artigo 252, Inciso VI do CTB: Proíbe dirigir o veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”.
- Infração: Média.
- Penalidade: Multa de R$ 130,16.
- Pontos na CNH: 4 pontos.
- Resolução CONTRAN nº 453/2013 (e possíveis atualizações): Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Embora não proíba explicitamente sistemas de comunicação integrados (desde que não obstruam a audição), ela reforça a proibição de fones de ouvido.
A Chave da Questão: “Fones NOS Ouvidos”
A interpretação da lei gira em torno do termo “fones nos ouvidos“. É aqui que reside a diferença entre o que é permitido e o que é proibido:
Fone de Ouvido Dentro do Capacete (Encaixado nos Ouvidos): PROIBIDO!
Usar fones de ouvido tradicionais (aqueles que se encaixam dentro do canal auditivo ou que cobrem toda a orelha), mesmo que conectados via Bluetooth a um celular ou ao sistema do capacete, é ilegal e perigoso.
- Por quê? Eles bloqueiam ou reduzem significativamente a capacidade do piloto de ouvir os sons do trânsito, que são essenciais para uma pilotagem segura.
Capacete com Bluetooth Integrado (Alto-falantes no Forro): GERALMENTE PERMITIDO, MAS COM ATENÇÃO!
Muitos capacetes modernos já vêm com sistemas de bluetooth integrado ou são preparados para a instalação de intercomunicadores específicos. Nesses sistemas:
- Alto-falantes no Forro: Os alto-falantes são pequenos e ficam posicionados no forro do capacete, próximos às orelhas, mas sem entrar no canal auditivo ou cobrir completamente o ouvido.
- Permitem Som Ambiente: A ideia é que, mesmo com o sistema ligado, o piloto consiga ouvir os sons do trânsito.
Legalidade: Sistemas de capacete com bluetooth integrados ou com alto-falantes no forro são geralmente considerados permitidos, pois não se enquadram na proibição de “fones nos ouvidos”.
Mas Cuidado:
- Volume: O volume do áudio não pode ser tão alto a ponto de impedir que você ouça o trânsito. O bom senso é fundamental.
- Distração: Mesmo que legal, usar o sistema para conversas longas ou músicas muito altas pode desviar sua atenção da pilotagem.
- Interpretação do Agente: Em uma fiscalização, a interpretação final pode depender do agente de trânsito. Se ele entender que o dispositivo, mesmo integrado, está comprometendo sua atenção ou audição, pode haver autuação.
Intercomunicadores: Foco na Comunicação
Os intercomunicadores Bluetooth (para falar com garupa ou outros pilotos) com alto-falantes no forro do capacete seguem a mesma lógica: são permitidos desde que não obstruam a audição dos sons do trânsito e não causem distração excessiva.
Multa por Usar Capacete com Bluetooth (Indevidamente)
Se você for flagrado usando fones de ouvido encaixados nos ouvidos dentro do capacete, a penalidade é:
- Infração Média
- Multa de R$ 130,16
- 4 Pontos na CNH
Dicas para Usar Capacete com Bluetooth com Segurança (e Legalmente):
- Escolha Sistemas Integrados: Opte por capacetes que já venham com sistema de som/intercomunicador integrado de fábrica ou kits de instalação com alto-falantes finos para o forro.
- NUNCA Use Fones de Ouvido Intra-auriculares ou que Cubram a Orelha.
- Volume Moderado: Mantenha o volume baixo o suficiente para ouvir claramente os sons do trânsito.
- Priorize a Segurança: Evite chamadas longas ou músicas que tirem sua concentração da pilotagem.
- Conheça a Lei: Entenda o Art. 252, VI do CTB.
- Se Abordado: Explique calmamente ao agente que seu sistema é integrado ao capacete e não obstrui a audição (se for o caso).
Consulta Veicular: Segurança na Compra de Motos Usadas
Vai comprar uma moto usada? A consulta veicular (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) é essencial. Ela verifica o histórico completo (roubo/furto, leilão, sinistros, débitos). Embora não detalhe acessórios como o capacete com bluetooth, um histórico problemático pode indicar um antigo dono descuidado com a segurança em geral. Com a consulta veicular voce descobre:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Bluetooth no Capacete? Com Responsabilidade!
Usar capacete com bluetooth pode ser permitido e seguro, desde que seja um sistema com alto-falantes no forro (e não fones nos ouvidos) e que o volume e o uso não comprometam sua atenção e a audição dos sons do trânsito.
Priorize sempre a sua segurança e a dos outros. A tecnologia é bem-vinda, mas a pilotagem responsável vem em primeiro lugar!
