Transferência de Veículo

Transferência de Veículo: Comprei um Carro e Não Consigo Transferir, O que Fazer?

Comprei um carro e não consigo transferir? Você está com problemas no processo de transferência de veículo. A situação é frustrante, mas comum. Existem vários motivos que podem impedir a transferência, e para cada um, há uma solução.

Este guia rápido te mostra o que fazer se você não consegue transferir o veículo.

Comprou e não conseguiu transferir? Veja os Principais Motivos da Transferência de Veículo.

Se você comprou um carro e não consegue transferir, o primeiro passo é descobrir o motivo. As causas mais comuns são:

  1. Débitos Pendentes: IPVA, licenciamento e multas em atraso impedem a transferência. O antigo proprietário precisa quitar todas as dívidas antes de transferir.
  2. Restrição Judicial (Renajud): Se o carro estiver envolvido em um processo judicial (dívidas, busca e apreensão, inventário, etc.), haverá uma restrição Renajud que bloqueia a transferência.
  3. Restrição Administrativa: Bloqueios por falta de comunicação de venda, por problemas no chassi/motor, ou por outras irregularidades administrativas que o Detran julga bloquear Administrativamente, também impedem a transferência até que seja sanada.
  4. Bloqueio por Recall: Se o recall do veículo, não for atendido em até 1 (um) ano, pode haver um bloqueio administrativo, impedindo o licenciamento, e consequentemente a transferência.
  5. Veículo com Financiamento (Alienação Fiduciária): Se o carro ainda está com financiamento em aberto, é preciso quitar a dívida ou ter autorização da financeira para transferir.
  6. Comunicação de Venda Ativa: Se o antigo proprietário comunicou a venda ao DETRAN, mas você ainda não finalizou a transferência, o Detran bloqueia novas emissões de documento.
  7. Problemas na Vistoria: Se o carro for reprovado na vistoria obrigatória do DETRAN, a transferência não será concluída.
  8. Documentação Irregular: Erro no preenchimento do CRV/ATPV-e, falta de documentos, assinaturas não reconhecidas, etc.
  9. Chassi Remarcado sem Autorização/Laudo: Se o veículo tem o chassi remarcado, é necessário realizar e apresentar o CSV (Vistoria com Certificado de Segurança), e o laudo do INMETRO.

O Que Fazer em Cada Caso? Passo a Passo

  • Débitos: O antigo proprietário deve quitar todos os débitos antes da transferência. Exija isso!
  • Restrição Judicial (Renajud): Você precisa de um advogado. Só uma ordem judicial remove essa restrição. Além disso, mesmo terminando o processo na Justiça, o proprietário deve emitir um novo CRL atualizado antes de transferir
  • Restrição Administrativa: Descubra o motivo no DETRAN e regularize a situação (pode ser desde pagar uma multa, atualizar documento, ou até resolver um problema no chassi por exemplo).
  • Recall: O antigo proprietário deve fazer o recall e esperar a baixa do fabricante.
  • Financiamento: Quite o financiamento ou obtenha autorização da financeira.
  • Comunicação de Venda: Finalize a transferência junto ao Detran.
  • Vistoria: Se o carro foi reprovado, faça os reparos necessários e agende nova vistoria. O veículo ficará em exigência pendente até a regularização
  • Documentação: Verifique se há erros e corrija-os.

Importante: O prazo para transferência é de 30 dias após a data da venda no CRV/ATPV-e. Não transferir no prazo é infração grave (multa e pontos na CNH), conforme Art. 233 do CTB.

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Conclusão: Não Consigo Transferir? Descubra o Motivo e Resolva!

Não consegue transferir o veículo? Mantenha a calma. Identifique o motivo do bloqueio (débitos, restrições, etc.) e siga os passos para regularizar. Em caso de Renajud, procure um advogado imediatamente. E, na próxima compra, consulta veicular antes para se prevenir e evitar desgastes e problemas!