Comprar um carro usado pode ser um ótimo negócio, mas o medo de descobrir um problema depois da compra é real. A boa notícia é que, mesmo em veículos usados, você tem direitos! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece garantias de carros usados e te protege contra os famosos vícios ocultos.
Este guia rápido explica quais são suas garantias de carros usados, o que é um vício oculto e como você deve agir caso encontre um defeito que não era aparente na hora da compra.
Garantia Legal: Seu Direito Básico ao Comprar de Loja!
Se você comprou seu carro usado de uma loja, concessionária ou qualquer vendedor profissional (pessoa jurídica ou física que vende carros com habitualidade), você tem direito à garantia legal obrigatória de 90 dias, conforme o Artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- O que ela cobre? Qualquer defeito de qualidade ou quantidade que torne o carro impróprio para o uso ou diminua seu valor (não apenas motor e câmbio, como muitos pensam!).
- Prazo: 90 dias contados a partir da entrega do veículo.
Vício Oculto: O Defeito Que Aparece Depois
E se o problema só aparecer depois dos 90 dias iniciais? Aí entra o conceito de vício oculto.
- O que é? É um defeito que já existia no carro no momento da compra, mas que era impossível de ser identificado facilmente, mesmo com uma inspeção comum. Ele só se manifesta com o uso, após a compra.
- Prazo da Garantia para Vício Oculto: Para vícios ocultos, o prazo de 90 dias da garantia legal começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto pelo consumidor (Art. 26, §3º do CDC), e não da data da compra.
Exemplos de Vício Oculto: Um problema interno no motor ou câmbio que só se manifesta após alguns dias de uso, uma corrosão estrutural escondida por baixo de uma pintura nova, falhas elétricas intermitentes que não foram percebidas no test drive.
Comprei de Particular: Tenho Garantia?
As garantias de carros usados de 90 dias do CDC não se aplicam diretamente a compras feitas de pessoas físicas que não vendem carros habitualmente (venda particular).
- Mas atenção: Mesmo na venda particular, o vendedor ainda pode ser responsabilizado por vícios redibitórios (defeitos ocultos graves que já existiam e tornam o carro impróprio para uso ou diminuem seu valor), conforme o Código Civil. Nesses casos, você pode pedir o cancelamento da compra ou um abatimento no preço, mas geralmente é preciso entrar na Justiça.
Descobri um Vício Oculto: O Que Fazer? (Passo a Passo)
Se você comprou um carro de uma loja/profissional e descobriu um vício oculto: Será que voce tem garantias de carros usados?
- Notifique o Vendedor IMEDIATAMENTE: Comunique o problema ao vendedor (loja) por escrito (e-mail, carta registrada, WhatsApp com confirmação de leitura). Descreva o defeito e guarde uma cópia.
- Documente Tudo: Tire fotos e vídeos do defeito. Se possível, peça um laudo técnico a um mecânico de sua confiança (não indicado pelo vendedor!) descrevendo o problema e sua provável origem.
- Prazo para Conserto (30 dias): O vendedor tem até 30 dias para consertar o defeito, sem custos para você (Art. 18 do CDC).
- Se Não Resolver em 30 Dias, Você Escolhe: Se o problema não for resolvido no prazo, você tem o direito de escolher entre:
- A substituição do carro por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições.
- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
- O abatimento proporcional do preço.
- Procure o Procon: Se o vendedor se recusar a resolver, registre uma reclamação no Procon da sua cidade ou estado.
- Considere Ação Judicial: Se o Procon não resolver, você pode buscar seus direitos no Juizado Especial Cível (para causas de menor valor) ou na Justiça comum, com auxílio de um advogado.
Cláusulas “Sem Garantia” ou “No Estado”: São Válidas?
NÃO! Se você comprou de um vendedor profissional (loja, concessionária), cláusulas no contrato que dizem que o carro é vendido “no estado em que se encontra” ou “sem garantia” são consideradas abusivas e nulas pelo Código de Defesa do Consumidor (Artigos 24, 25 e 51). As garantias de carros usados são obrigatórias e não podem ser retiradas.
Consulta Veicular: Prevenção Contra Problemas Futuros
Antes de comprar qualquer carro usado, a consulta veicular é fundamental. Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) para verificar:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
A consulta te ajuda a evitar carros com alto risco de apresentar vícios ocultos e te dá mais segurança sobre as garantias de carros usados.
Conclusão: Conheça as Garantias de Carros Usados e Exija Seus Direitos!
Ao comprar um carro usado de um profissional, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Conheça suas garantias de carros usados, especialmente a legal de 90 dias e a cobertura para vício oculto.
Documente tudo, notifique o vendedor em caso de problemas e, se necessário, procure o Procon ou a Justiça. E lembre-se: a consulta veicular é o primeiro passo para uma compra segura e para evitar dores de cabeça com as garantias de carros usados.
