A busca por um visual diferenciado leva alguns motoristas a optar pela mini placa Mercosul, uma versão menor da placa oficial, geralmente por questões estéticas. Mas será que essa prática é permitida? Usar uma placa Mercosul menor pode trazer problemas? A resposta é sim, e os problemas podem ser sérios.
Este guia rápido explica por que a mini placa Mercosul é ilegal, quais as regras sobre o tamanho das placas e as consequências de usar um modelo fora do padrão.
A “Moda” da Mini Placa Mercosul: Estética x Lei
A placa Mercosul padrão tem dimensões definidas por lei, mas alguns motoristas, buscando um visual mais “limpo” ou por dificuldade de encaixe em para-choques modificados, optam por instalar uma placa Mercosul pequena, com tamanho reduzido. Essa “moda”, impulsionada por ofertas na internet, ignora a legislação de trânsito.
Tamanho é Documento (e Lei!): O Padrão Oficial Mercosul
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Resolução nº 969/2022 (e suas atualizações), estabelece as dimensões exatas para as placas de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul:
- Carros e veículos de grande porte: 40 cm de largura por 13 cm de altura.
- Motocicletas, motonetas, ciclomotores, etc.: 20 cm de largura por 17 cm de altura.
Não existe previsão legal para tamanhos menores para essas categorias de veículos. Qualquer placa fora dessas dimensões é considerada irregular.
Por Que o Tamanho Padrão é Obrigatório?
O tamanho padronizado da placa Mercosul não é aleatório. Ele é fundamental para:
- Legibilidade Humana: Garantir que a placa seja facilmente lida por agentes de trânsito e por qualquer cidadão, mesmo a distância.
- Fiscalização Eletrônica: Permitir a leitura correta por radares, câmeras de pedágio, sistemas de monitoramento urbano e outros equipamentos de fiscalização. Uma placa Mercosul pequena pode não ser capturada por esses sistemas.
- Identificação Veicular: A padronização é essencial para a identificação rápida e correta dos veículos em todo o território nacional e nos países do Mercosul.
Mini Placa Mercosul = Multa Gravíssima + Remoção!
Usar uma mini placa Mercosul ou qualquer placa fora das especificações legais é uma infração gravíssima, de acordo com o Artigo 230, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 230. Conduzir o veículo: VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade;” Infração – gravíssima;1 Penalidade – multa;2 Medida administrativa – remoção do veículo;
Consequências:
- Multa: R$ 293,47.
- Pontos na CNH: 7 pontos.
- Remoção do Veículo: O carro ou moto é removido para o pátio e só é liberado após a regularização (instalação da placa no tamanho correto).
Não vale o risco! A estética não compensa a multa, os pontos e a dor de cabeça de ter o veículo removido.
E Envelopamento ou Adesivo na Placa?
Cobrir partes da placa com adesivos, usar películas que dificultam a leitura (antirradar, por exemplo) ou alterar as características originais (como a refletividade) também é infração, geralmente enquadrada no mesmo Artigo 230, inciso VI, ou no inciso I (placa violada/falsificada), dependendo da alteração.
Consulta Veicular: Verifique a Placa na Compra de Usados
Vai comprar um carro ou moto usada? A consulta veicular é crucial. Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) e verifique se os dados batem com o veículo e com o documento. Isso ajuda a identificar possíveis clonagens ou adulterações, incluindo problemas relacionados à placa como:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Placa é Identificação, Não Acessório!
A placa Mercosul tem um tamanho padrão por um motivo: garantir a identificação e a fiscalização dos veículos. Usar uma mini placa Mercosul por estética é ilegal e pode te custar caro.
Respeite a legislação, use a placa no tamanho correto e evite multas, pontos na CNH e a remoção do seu veículo. A segurança e a regularidade vêm sempre em primeiro lugar!
