Multa por Excesso de Velocidade: Valor, Pontos e como Recorrer
Exceder o limite de velocidade é uma das infrações mais comuns no Brasil – e uma das mais perigosas. Além do risco de acidentes, a multa por excesso de velocidade pesa no bolso e pode até suspender sua CNH.
Este guia rápido te mostra tudo sobre a multa por excesso de velocidade: valores atualizados, quantos pontos você perde na carteira, como funciona a fiscalização por radar e, principalmente, como recorrer caso você discorde da multa.
Multa por Excesso de Velocidade: Valores e Pontos (Tabela)
O valor da multa por excesso de velocidade e a quantidade de pontos na CNH variam de acordo com o percentual que você ultrapassou o limite da via. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 218, define três categorias:
| Excesso de Velocidade | Infração | Valor da Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Até 20% acima do limite | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Entre 20% e 50% acima do limite | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Acima de 50% do limite | Gravíssima (x3) | R$ 880,41 | 7 |
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Importante:
- Gravíssima (x3): Na infração gravíssima por excesso de velocidade acima de 50%, o valor da multa é multiplicado por 3.
- Suspensão da CNH: A infração por excesso de velocidade acima de 50% da máxima permitida suspende automaticamente o direito de dirigir, independentemente do número de pontos que você já tenha na CNH.
Exemplos:
- Limite da via: 60 km/h
- Multa média (até 72 km/h): R$ 130,16 + 4 pontos.
- Multa grave (entre 72 km/h e 90 km/h): R$ 195,23 + 5 pontos.
- Multa gravíssima (acima de 90 km/h): R$ 880,41 + 7 pontos + suspensão da CNH.
Como Funciona a Fiscalização por Radar?
A multa por excesso de velocidade é, na maioria dos casos, aplicada por meio de radares eletrônicos. Existem diferentes tipos:
- Radar Fixo: Instalado em postes ou pórticos.
- Radar Móvel: Operado por agentes de trânsito, em tripés ou dentro de veículos.
- Radar Estático: Fica em um veículo parado ou sobre um suporte.
- Lombada Eletrônica: Mostra a velocidade do veículo em um painel.
Tolerância do Radar:
Existe uma margem de tolerância para a medição da velocidade pelos radares:
- Até 100 km/h: Tolerância de 7 km/h.
- Acima de 100 km/h: Tolerância de 7%.
Exemplo:
Em uma via com limite de 60 km/h, você só será multado se passar a mais de 67 km/h (60 km/h + 7 km/h de tolerância).
Importante: Essa é a tolerância do radar, não um “limite extra” para você andar mais rápido! Respeite sempre o limite de velocidade da via.
Como Saber se Fui Multado por Excesso de Velocidade?
Você pode consultar multas e a situação do seu veículo de várias formas:
- Site do DETRAN: A maioria dos DETRANs oferece consulta online gratuita (placa e Renavam).
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): O aplicativo oficial do governo te notifica sobre novas multas.
- Notificação Postal: Você receberá uma notificação de autuação pelo correio, no endereço cadastrado no DETRAN.
- Portal de serviços da SENATRAN: Através do portal, com conta gov.br.
Atenção: Se você mudar de endereço, atualize seu cadastro no DETRAN para não perder as notificações.
Como Recorrer de Multa por Excesso de Velocidade?
Se você discorda da multa por excesso de velocidade, você tem o direito de recorrer. O processo tem três etapas:
- Defesa Prévia: Após receber a notificação de autuação, você tem um prazo (geralmente 15 ou 30 dias) para apresentar a defesa prévia ao órgão autuador. Alegue erros na autuação (placa errada, local incorreto, etc.) ou falta de sinalização, por exemplo.
- JARI (Primeira Instância): Se a defesa for negada, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador.
- CETRAN (Segunda Instância): Se a JARI negar, você ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dicas para Recorrer:
- Prazo: Não perca os prazos para defesa e recursos!
- Fundamentação: Apresente argumentos sólidos e provas (fotos, vídeos, etc.).
- Advogado: Para multas mais graves (como as que suspendem a CNH), um advogado especialista em trânsito aumenta suas chances.
Consulta Veicular: Evite Surpresas!
Comprando carro usado? A consulta veicular é obrigatória! Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) e veja se há multas (inclusive por excesso de velocidade), restrições e o histórico completo.
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
- Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
- E muito mais…
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Conclusão: Excesso de Velocidade? Não Vale o Risco!
A multa por excesso de velocidade pode ser cara, gerar pontos na CNH e até suspender seu direito de dirigir. Mas o pior é o risco de acidentes. Respeite os limites, dirija com segurança e evite prejuízos! E, na compra de usados, consulta veicular sempre!