O Que é Renajud? Entenda a Restrição Veicular
O Que é Renajud: Você já ouviu falar em Renajud, mas não sabe exatamente o que significa? Essa sigla é crucial no mundo dos veículos, e entender seu funcionamento pode evitar muita dor de cabeça. Renajud é a abreviação de Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores.
Trata-se de uma ferramenta eletrônica criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conecta o Poder Judiciário ao DENATRAN (atual SENATRAN).
Na prática, o Renajud permite que juízes de todo o país registrem restrições judiciais sobre veículos, de forma rápida e eficiente.
Essas restrições podem ser de diversos tipos, e o impacto para o proprietário do veículo varia bastante. A restrição Renajud mais comum é a de transferência, que impede a venda do carro.
Mas existe também o bloqueio Renajud de licenciamento, que impossibilita a emissão do documento anual, e, em casos mais graves, a restrição de circulação, que proíbe o veículo de rodar. Há, ainda, o registro de penhora, que indica que o veículo foi dado como garantia em um processo judicial, podendo ser leiloado para quitar dívidas.
Mas por que um veículo recebe uma restrição Renajud? As causas são diversas. Processos de cobrança de dívidas (bancos, financeiras, cartões de crédito), ações trabalhistas (onde o carro do empregador é penhorado), disputas em processos de família (divórcio, pensão alimentícia) e até mesmo envolvimento em processos criminais podem levar ao bloqueio. A busca e apreensão, quando o dono não paga o financiamento, também é uma causa comum.
Consultar se um veículo possui restrição Renajud é possível e, em alguns casos, gratuito. A maioria dos DETRANs estaduais oferece um serviço de consulta online da situação do veículo, onde, informando a placa e o Renavam, é possível verificar a existência de bloqueios, mas oferecem informações limitadas.
Empresas privadas também oferecem consultas mais completas (pagas), detalhando o tipo de restrição e o número do processo judicial. Isso pode fazer total diferença pois, mesmo que se saiba que o veículo tem Renajud, a consulta veicular vai mostrar o tipo e descrição do Processo.
Em todos os casos, se atente para a consulta por placa e chassi.
E como remover uma restrição Renajud? Atenção: o DETRAN não pode fazer isso. A remoção só acontece por meio de uma ordem judicial.
Ou seja, é preciso identificar o processo judicial que originou a restrição, consultar um advogado para analisar o caso e, após a regularização da pendência (como o pagamento da dívida), o advogado solicitará ao juiz o desbloqueio do veículo no sistema Renajud. O tempo para a liberação varia bastante.
Importante dizer que após a remoção da ação no Renajud, é necessário o proprietário do veículo EMITIR UM NOVO DOCUMENTO CRLV.
Isso porque o Detran é um órgão independente e será necessário pagar uma taxa para emitir um novo documento sem a restrição.
Comprar ou vender um veículo com Renajud é extremamente problemático. O comprador não conseguirá transferir o carro para seu nome, e o vendedor pode ter problemas legais por omitir a informação. A transparência é fundamental.
O Que é Renajud e Consulta Veicular: Aliados
Está comprando ou vendendo um carro? A consulta veicular é crucial. Com ela, você acessa o histórico completo do veículo, incluindo possíveis restrições como o Renajud, débitos, multas e muito mais.
Em resumo, o Renajud é um sistema importante para garantir o cumprimento de decisões judiciais, mas que exige atenção de proprietários e compradores de veículos. Informe-se, consulte e evite problemas!