RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA NO DOCUMENTO
A restrição tributária é um termo que causa dúvidas e preocupações entre proprietários de veículos.
Compreender o que significa, como afeta a transferência de propriedade e como resolver essa questão é essencial para evitar problemas legais e financeiros.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre a restrição tributária, incluindo os passos para removê-la.
DEFINIÇÃO
A restrição tributária é uma anotação administrativa feita sobre um veículo, indicando que há pendências ou isenções relacionadas a impostos e taxas.
Essa restrição impede certas ações administrativas, como a transferência de propriedade do veículo.
PRINCIPAIS CAUSAS
Compra de veículos por meio de Portadores de deficiência (PCD): Pessoas que possuem necessidades especiais podem requerer a compra de veículos com isenção de imposto, dependendo do grau da necessidade e desde que esteja definido em lei.
Veículos de Frota, Taxi ou Locadoras: Estes veículos, dependendo da atividade fim, podem requerer isenção de imposto desde que atenda a necessidade de transportes definida em lei.
Veículos de circulação em Zonas Especiais: No brasil, alguns veículos comprados na Zona Franca de Manaus possuem isenção de imposto desde que circulem somente nesta região.
Para saber mais informações verifique a lei da Zona Franca de Manaus que estabelece os critério de veículos aceitos.
POSSO TRANSFERIR O VEÍCULO COM RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA?
A transferência de um veículo com restrição tributária não é permitida até que o prazo de isenção termine ou seja pago o imposto que foi isento.
Isso significa que, se você está comprando ou vendendo um veículo, é crucial verificar a existência dessa restrição antes de prosseguir com a transação.
COMO RETIRAR A RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA?
Para remover a restrição tributária do seu veículo, siga os seguintes passos:
Identifique o tipo de veículo que recebeu a isenção: Proveniente de Portadores de deficiência (PCD), Veículos de Frota, Taxi, Locadoras ou de Zona Especial.
Identifique o tipo de isenção: Consulte o DETRAN do seu estado ou utilize serviços online, como a Trakcar Consultas, para verificar o tipo de isenção que foi incluída no veículo.
Regularize a Isenção caso necessário: Veículos com isenção tributária estão bloqueados para venda até que seja terminado o prazo de isenção, ou recolhido o imposto antecipadamente.
Solicite a Baixa da Restrição: Após a regularização dos débitos, solicite a baixa da restrição tributária junto ao DETRAN e Secretaria de Fazenda.
Esse processo pode variar conforme o estado, então verifique os procedimentos específicos locais.
Dicas para Evitar Problemas Futuros:
Antes de comprar, solicite ao vendedor a baixa da Restrição na Secretaria de Fazenda e caso exista saldo pendente a ser regularizado, o mesmo deverá ser pago.
Nunca pague antecipadamente mesmo sabendo que o veículo passou do tempo legal da restrição.
A sua garantia de que realmente os impostos foram pagos ou já terminou o tempo de isenção, é a Baixa pela Secretaria de Fazenda.
Não existe transferência de veículo com restrição tributária ativa. Primeiro deve-se verificar se o veículo já está liberado para a venda.
Utilize Serviços de Consultoria: Ferramentas como a Trakcar Consultas ajudam a monitorar a situação do seu veículo e a receber notificações sobre possíveis pendências.
SEJA PRECAVIDO
Com a informação correta e um pouco de organização, é possível resolver essa questão rapidamente, tendo em vista que o veículo está bloqueado até que seja quitada ou retirada a restrição.
Utilize serviços especializados para se manter atualizado e evitar surpresas desagradáveis. Se você precisa verificar a situação do seu veículo ou resolver questões relacionadas a restrições tributárias, uma consulta a placa é fundamental.
Através dela, é possível obter informações precisas e confiáveis sobre o histórico do carro, evitando cair em golpes ou comprar um veículo com problemas ocultos como por exemplo:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado.
- Pendencias Administrativas e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
- Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
Para você que quer saber mais sobre Restrição Tributária, segue vídeo do nosso canal no youtube: