O Que é Transferência de Propriedade Especial (Lei8740/2020)

Transferência de Propriedade

Imagine a seguinte cena: você está em uma concessionária, prestes a comprar um seminovo. Ao olhar o documento, nota uma observação: ‘Transferência de Propriedade Especial’. Imediatamente, a mente dispara: o que isso quer dizer? É um problema? Uma restrição?

Pode ficar tranquilo, não se trata de um problema, mas sim de uma inovação para desburocratizar o mercado de veículos. Essa anotação é a marca de um sistema chamado RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), que funciona como um ‘passaporte digital’ para o carro dentro da loja.

Em vez de ser um sinal de alerta, essa anotação indica que a loja utiliza um processo mais moderno para gerenciar seu estoque. No entanto, ela traz um ponto de atenção crucial para você, comprador, especialmente em relação à vistoria do veículo. Vamos mergulhar nesse assunto e entender o que você precisa saber para fazer um negócio 100% seguro.”

A transferência de propriedade especial de veículos, realizada através do Registro Nacional de Veículos (RENAVE), é uma medida criada para facilitar e agilizar o processo de transferência de propriedade entre lojistas, concessionárias e seguradoras.

Este procedimento é regulado pela Lei Estadual n°8740 de 2020.

Este artigo explica como funciona o RENAVE, sua aplicação, quem tem direito a utilizá-lo, e os pontos de atenção ao comprar um veículo transferido por este sistema.

O Que é o RENAVE?

O RENAVE é o Registro Nacional de Veículos, um sistema que permite a transferência de propriedade de veículos de forma digital, sem a necessidade de levar fisicamente o veículo ao Departamento de Trânsito (Detran) para vistoria.

Objetivo

Aqui está o ponto mais importante de todos. Quando um lojista adiciona um carro ao seu estoque via RENAVE, a transferência é eletrônica e dispensa a vistoria física no DETRAN naquele momento. A própria loja, através de um certificado digital, atesta a regularidade e as condições do veículo.

O que isso significa para você?

Significa que o carro não passou pelo crivo de um vistoriador oficial do DETRAN antes de ser colocado à venda para você. A responsabilidade de verificar a condição real do veículo recai totalmente sobre o comprador.

Atenção: Ao comprar um carro com essa anotação, você não deve pular a sua própria inspeção. A vistoria de transferência obrigatória para colocar o veículo em seu nome irá acontecer, mas é fundamental que você faça uma checagem prévia e minuciosa para não ser pego de surpresa com problemas que poderiam ter sido identificados antes.”

Quem Pode Utilizar a Transferência Especial?

  • Lojistas
  • Concessionárias
  • Seguradoras
  • Locadoras de veículos

Vantagens da Transferência Especial

Facilidade de Processo: A transferência de propriedade pode ser feita de forma digital, sem a necessidade de levar o veículo ao Detran.

Emissão de Documentos Digitais: Todo o processo é realizado com o uso de certificado digital, pelos lojistas ou Concessionárias, permitindo a emissão de documentos, licenciamento e transferência de propriedade de forma rápida, segura e dentro do próprio estabelecimento.

Na prática é o próprio Lojista quem atesta a veracidade das informações e se os itens de identificação que são verificados na vistoria estão aprovados e dentro dos padrões estabelecido pelo fabricante.

Agilidade e Ganho de tempo: Evita a necessidade de agendar e realizar vistorias presenciais no Detran, economizando tempo e recursos.

Pontos de Atenção ao Utilizar a Transferência de Propriedade

Ausência de Vistoria Física

  • Verificação dos Componentes: Como o veículo não passa por uma vistoria física no Detran, já que é o próprio estabelecimento que faz essa verificação sem fiscalização externa, alguns componentes podem não ser verificados, como estado dos vidros, pneus e luzes, cinto de segurança etc. Ou ainda, podem ter o seu nível de segurança comprometido, como por exemplo o veículo ter um pneu “careca”, mas o estabelecimento responsável inserir a informação de que está em “bom estado”, passando na vistoria.
  • Confiabilidade: A transferência é realizada com base na palavra do lojista, concessionária ou seguradora, o que pode deixar algumas questões de segurança em aberto.

Dicas Para Comprar um Veículo Com Transferência Especial:

Verifique o Estado do Veículo: Sempre que comprar um veículo cuja transferência foi realizada pelo RENAVE, faça uma verificação cuidadosa do estado dos pneus, vidros e luzes, lanternas, buzina, faróis, cinto de segurança, etiquetas de identificação (ETA) e demais componentes que são obrigatórios em uma vistoria do detran.

Inspeção Detalhada: Se possível, leve o veículo a um mecânico de confiança para uma inspeção detalhada antes de finalizar a compra.

Documentação: Confira a observação no documento do veículo para confirmar se a transferência foi realizada via RENAVE. Isso indicará que o veículo não passou por vistoria física no Detran.

Você sabia que existe uma ferramenta capaz de mostrar em poucos cliques, todo o histórico de um veículo? A consulta veiculo pela placa, é uma ferramenta poderosa para obter informações detalhadas sobre um automóvel.

Através dela é uma forma prática e rápida de garantir a veracidade das informações e evitar possíveis problemas futuros.

Vai comprar um Veículo usado?

Além de verificar o preço médio pela Tabela Fipe, é essencial pesquisar o seu histórico e procedência para não correr riscos futuros ou adquirir um veículo que esteja bloqueado e o proprietário não te avisou! 

Muitos veículos usados que vendidos no Brasil já foram roubados, possuem sinistros não registrados, têm histórico de leilão ou algum apontamento que influenciam diretamente no preço que está sendo negociado.

Você paga um valor, mas na verdade, devido ao histórico, vale menos no mercado ou pior, pode ter alguma situação na documentação que você não consegue transferir para o seu nome. Já pensou no tamanho do problema?

A consulta completa da placa pode revelar:

A melhor forma de se proteger e garantir uma bom compra, é fazendo uma consulta veicular antes!

E caso queira saber todo o histórico do veículo não deixe de realizar uma consulta veicular. Ela pode te mostrar todo o passado do veículo e te deixar muito mais seguro.

Conclusão:

O RENAVE traz uma série de vantagens em termos de agilidade e facilidade no processo de transferência de propriedade de veículos entre lojistas, concessionárias e seguradoras.

No entanto, é crucial que os compradores estejam atentos ao estado do veículo, uma vez que a ausência de vistoria física pode deixar alguns aspectos importantes sem verificação.

Ao seguir as dicas fornecidas, você pode garantir uma compra segura e sem surpresas desagradáveis.

Se você quer saber mais, assista o vídeo abaixo:

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