Comprou Carro Usado no Início do Ano? Saiba de Quem é a Responsabilidade de Pagar o IPVA

postado por Trakcar Consultas

Comprar um carro usado pode ser uma excelente alternativa para economizar, mas é preciso estar atento a alguns detalhes para evitar dores de cabeça, principalmente quando a transação acontece no início do ano, época de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Afinal, quem deve pagar o IPVA carro usado comprado em janeiro, fevereiro ou nos primeiros meses do ano? A responsabilidade é do comprador ou do vendedor?

Neste guia completo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas IPVA carro usado, explicando de quem é a responsabilidade de pagar o IPVA em diferentes situações.

Você vai entender como funciona a cobrança do imposto, o que diz a lei sobre a transferência de veículo IPVA, e como se proteger de débitos anteriores, incluindo a importante informação de que a transferência de propriedade é impedida quando há IPVA atrasado.

Prepare-se para dominar o assunto e negociar seu carro usado com muito mais segurança e tranquilidade!

Pagar o IPVA: Que é e Como Funciona?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, ou seja, cada estado define suas próprias regras de cobrança, alíquotas e prazos de pagamento.

O valor arrecadado é dividido entre o estado (50%) e o município onde o veículo foi registrado (50%).

Fato Gerador do IPVA:

O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo automotor. Em outras palavras, o que gera a obrigação de pagar o imposto é o fato de ser proprietário de um veículo.

De acordo com a legislação da maioria dos estados, o fato gerador do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano.

Quem é o Contribuinte (Responsável):

O contribuinte do IPVA, ou seja, a pessoa responsável pelo pagamento do imposto, é o proprietário do veículo registrado no cadastro do Detran.

Como o IPVA é Calculado:

O valor do IPVA é calculado com base em dois fatores:

Valor Venal do Veículo: É o valor de mercado do veículo, estimado por tabelas como a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Alíquota: É uma porcentagem definida por cada estado, que varia de acordo com o tipo de veículo (carro, moto, caminhão) e, em alguns casos, com o tipo de combustível (gasolina, álcool, flex, GNV).

Exemplo:

Valor venal do veículo (Tabela FIPE): R$ 50.000
Alíquota do estado para carros a gasolina: 4%

Cálculo do IPVA: R$ 50.000 x 0,04 = R$ 2.000

The initials IPVA written on a piece of paper over a calculator with Brazilian coins in the composition.

Comprei Carro Usado em Janeiro/Fevereiro/Março: Quem Paga o IPVA?

Aqui está o ponto que gera mais dúvidas:

Se você comprou carro usado no início do ano, a responsabilidade pelo pagamento do IPVA depende de quando a compra foi feita em relação ao fato gerador do imposto (1º de janeiro) e das regras específicas de cada estado.

Regra Geral:

Na maioria dos estados, a regra é a seguinte:

Se o carro foi comprado (transferido) após 1º de janeiro: A responsabilidade pelo pagamento integral do IPVA é do comprador, mesmo que a compra tenha sido feita em janeiro, fevereiro, março ou em qualquer mês do ano. Isso ocorre porque, basicamente por 2 motivos:

Primeiro porque o IPVA ainda não está vencido oficialmente e não há dívida pendênte. Existe a cobrança, mas não está vencido.

Segundo porque o vendedor (até por uma questão lógica) não irá pagar o IPVA no início do ano para o comprador utilizar o veículo no ano todo.

Sendo portanto, o comprador, responsável pelo pagamento do IPVA para usufruir do veículo.

Se o carro foi comprado (transferido) antes de 1º de janeiro do ano em questão: O IPVA do ano já deve estar quitado. O vendedor (antigo proprietário) é o responsável pelo pagamento integral do IPVA do ano em questão, sob penalidade de estar vencido e, portanto, não ser de responsabilidade do Comprador.

Entendendo a Lógica:

A lógica por trás dessa regra é que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro e vai se basear principalmente se o IPVA ESTÁ VENCIDO ou NÃO.

Se estiver vencido = Responsabilidade do Vendedor

Se não estiver vencido = Responsabilidade do Comprador

Este mesmo raciocínio, em teoria, serve para os pagamentos de IPVA quitados em parcelas (Normalmente em 3 parcelas).

Exceções e Acordos:

Negociação entre as Partes: Embora a lei defina a responsabilidade, nada impede que o comprador e o vendedor negociem um acordo para dividir o valor do IPVA proporcionalmente ao período em que cada um ficou com o carro no ano. Isso deve ser formalizado no contrato de compra e venda.
Legislação Estadual: É fundamental consultar a legislação específica do seu estado, pois podem existir exceções ou regras diferenciadas. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações precisas.

Comprei Carro Usado com IPVA Atrasado. E Agora?

Se você comprou carro usado e só depois descobriu que havia IPVA atrasado de anos anteriores, saiba que a situação exige atenção, mas tem solução.

Impedimento na Transferência por IPVA Atrasado:

É crucial entender que a existência de IPVA atrasado, impede a transferência de propriedade do veículo.

Os DETRANs, ao realizarem a vistoria e análise da documentação para a transferência, verificarão a existência de débitos de IPVA.

Caso haja IPVA atrasado, a transferência não será concluída até que o débito seja quitado.

Responsabilidade pelo Pagamento do IPVA Atrasado:

Nesse cenário, a responsabilidade pelo pagamento do IPVA atrasado recai sobre o vendedor (antigo proprietário).

Ele é quem deve regularizar a situação para que a transferência possa ser efetivada. O comprador não conseguirá transferir o veículo para o seu nome enquanto houver essa pendência.

O Que Fazer:

Negociar com o Vendedor: O comprador deve imediatamente entrar em contato com o vendedor e exigir a quitação do débito.
Formalizar a Exigência: É recomendável formalizar essa exigência por escrito, como em um adendo ao contrato de compra e venda ou por meio de uma notificação extrajudicial.
Não Prosseguir com a Transferência: Não tente prosseguir com a transferência antes da regularização do débito, pois ela será bloqueada pelo DETRAN.

Responsabilidade Solidária (Teoria vs. Prática):

Embora o Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 130, mencione a responsabilidade solidária do adquirente em relação aos tributos devidos, na prática, a existência de IPVA atrasado impede a transferência.

Portanto, a responsabilidade solidária, nesse caso específico, acaba sendo mitigada pela impossibilidade de concluir a transferência de propriedade.

Consequências para o Vendedor:

Impedimento de Venda: O vendedor não conseguirá vender o veículo para outro comprador enquanto o IPVA estiver atrasado.
Cobrança e Juros: O débito do IPVA continuará a ser cobrado do vendedor, acrescido de juros e multa.
Inscrição em Dívida Ativa: Em casos mais graves, o nome do vendedor pode ser inscrito na dívida ativa do estado.
Processo Judicial: O comprador pode entrar com uma ação judicial contra o vendedor, solicitando a regularização do débito e uma possível indenização por danos morais, a depender do caso.

Reforçando:

A consulta veicular prévia à compra é fundamental para evitar esse tipo de problema.

Ela teria revelado a existência do IPVA atrasado, permitindo que o comprador negociasse a quitação do débito antes de fechar negócio.

Além de entender as regras do IPVA, a consulta veicular é uma ferramenta fundamental para quem busca segurança na compra de um carro usado.

Consultar o histórico do veículo antes de fechar negócio permite que você conheça a procedência do carro, verificando se há registros de sinistros, passagens por leilão, restrições judiciais ou administrativas, e até mesmo se está com algum processo de penhora ou dívida federal.

Esses serviços fornecem informações sobre:

Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado.
Pendencias Administrativas e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.

Essa checagem minuciosa, que inclui a verificação de débitos como o próprio IPVA, é crucial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que você está fazendo um investimento consciente e seguro.

Para consulta placa e descobrir tudo sobre o veículo, faça uma consulta aqui:

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Se quiser acessar o site do Detran para consulta placa, basta selecionar a sigla correspondente ao Detran do estado onde o veículo está registrado e seguir as instruções indicadas:

RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, MS, MT,

GO, DF, BA, SE, AL, PE, PB, CE, RN,

PI, MA, AC, AP, AM, PA, RO, RR, TO.

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Como Calcular o IPVA Proporcional?

Em casos onde há acordo para divisão do pagamento do IPVA entre comprador e vendedor, ou em situações específicas previstas em lei estadual, é necessário calcular o IPVA proporcional.

Exemplo de Cálculo:

Vamos supor que o IPVA integral de um veículo seja R$ 2.400 e que a venda foi concretizada em 15 de abril.

Divida o valor integral do IPVA por 12 (meses do ano): R$ 2.400 / 12 = R$ 200 (valor mensal do IPVA)
Calcule o valor proporcional do vendedor: Neste caso, o vendedor ficou com o carro de janeiro até meados de abril (vamos considerar 3 meses e meio). Então: R$ 200 x 3,5 = R$ 700
Calcule o valor proporcional do comprador: O comprador ficará com o carro de meados de abril até dezembro (8 meses e meio). Então: R$ 200 x 8,5 = R$ 1.700
O valor a ser pago é definido entre as partes. Neste exemplo, caso o comprador pague o IPVA integral, poderá solicitar o reembolso de R$ 700,00 ao antigo proprietário.

Lembre-se: Esse é apenas um exemplo. O cálculo exato pode variar dependendo do dia da venda, da existência de parcelas e da legislação do seu estado.

Dicas para Evitar Problemas com o IPVA na Compra de Carros Usados

Para evitar dores de cabeça com o IPVA na compra de um carro usado, siga estas dicas:

Consulta Veicular Completa: Antes de fechar negócio, faça uma consulta veicular completa em sites especializados ou despachantes. Essa consulta informa sobre débitos, multas, restrições, histórico de leilão, sinistros e outras informações importantes, incluindo a situação do IPVA.
Exija as Certidões Negativas: Solicite ao vendedor as certidões negativas de débitos do veículo, emitidas pelos órgãos competentes (Detran, Secretaria da Fazenda, etc.). Essas certidões comprovam que não há pendências de IPVA, multas ou outros débitos.
Verifique a Situação do IPVA: Consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar se o IPVA do ano atual foi pago e se há débitos de anos anteriores. Isso pode ser feito usando a placa e o Renavam do veículo.
Formalize Acordos no Contrato: Se houver acordo para divisão do IPVA, deixe isso claro no contrato de compra e venda, especificando os valores e as responsabilidades de cada parte.
Guarde os Comprovantes: Guarde todos os comprovantes de pagamento do IPVA, tanto os seus quanto os do antigo proprietário (se houver).
Faça a Transferência de Propriedade o Quanto Antes: Após a compra, providencie a transferência de propriedade do veículo para o seu nome o mais rápido possível, dentro do prazo legal (30 dias, de acordo com o CTB). Lembre-se de que a transferência será impedida se houver IPVA atrasado.

O Que Diz a Lei Sobre a Transferência de Veículo e o IPVA?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras para a transferência de propriedade de veículos e, consequentemente, para a responsabilidade pelo pagamento do IPVA.

Art. 123, § 1º: Define que é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade.
Art. 134: Determina que, no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Lei do IPVA:

Cada estado possui sua própria lei que regulamenta o IPVA, definindo as alíquotas, os prazos de pagamento, as regras para isenção e outros detalhes.

É fundamental consultar a legislação do seu estado para obter informações precisas.

Código Tributário Nacional (CTN):

O CTN, em seu Artigo 130, estabelece a responsabilidade solidária do adquirente do veículo pelos tributos devidos até a data da aquisição.

Porém, como a transferência é impedida por débitos de IPVA, essa responsabilidade solidária se torna menos aplicável na prática, neste caso específico.

Conclusão: Compra Consciente, Sem Surpresas com o IPVA

A compra de um carro usado é uma decisão importante que exige cautela e pesquisa. Quando a transação ocorre no início do ano, a questão do IPVA se torna ainda mais relevante.

Agora você já sabe: a responsabilidade pelo pagamento do IPVA de um carro comprado no início do ano recai sobre quem era o proprietário em 1º de janeiro, data do fato gerador do imposto.

No entanto, débitos de IPVA atrasado impedem a transferência de propriedade do veículo.

Portanto, na prática, a responsabilidade de quitar esses débitos anteriores é do vendedor, que precisa regularizar a situação para que a venda seja concretizada.

Para evitar surpresas desagradáveis e garantir uma compra segura, é fundamental realizar uma consulta veicular completa, exigir as certidões negativas e formalizar qualquer acordo sobre o pagamento do IPVA no contrato de compra e venda.

Lembre-se: a informação é sua maior aliada na hora de comprar um carro usado.

Com as dicas deste guia, você está mais preparado para negociar com segurança, evitar problemas com o IPVA e realizar o sonho do carro próprio com tranquilidade.