Muitas Pessoas com Deficiência (PCD) sabem dos seus direitos à isenção de impostos na compra de carros zero quilômetro. Mas uma dúvida comum surge: PCD pode comprar carros usados com desconto também? As isenções de IPI e ICMS se aplicam a veículos seminovos ou usados?
Este guia rápido e atualizado para 2025 esclarece como funcionam os benefícios fiscais para saber se PCD pode comprar carros usados com desconto e onde realmente pode estar a economia.
Isenções PCD para Carros 0km: Um Breve Resumo
Para entender o cenário e saber se PCD pode comprar carros usados com desconto, é importante relembrar os principais benefícios na compra de um carro novo por PCD:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Isenção federal.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Isenção estadual (com teto de valor do veículo, que varia por estado).
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Isenção ou alíquota reduzida em muitos estados, para o carro de propriedade do PCD.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Isenção na primeira aquisição financiada de veículo adaptado.
Esses benefícios reduzem significativamente o preço do carro zero para quem se enquadra nos critérios.
PCD pode comprar carros usados com desconto: IPI e ICMS se Aplicam na Revenda?
Aqui está o ponto crucial: as isenções de IPI e ICMS são concedidas, em regra, na primeira aquisição do veículo zero quilômetro pela pessoa com deficiência que atende aos requisitos.
Isso significa que, ao comprar um carro usado de outra pessoa (seja ela PCD ou não), o novo comprador PCD não recebe uma nova isenção de IPI ou ICMS sobre aquela transação específica do usado. O benefício fiscal original foi concedido ao primeiro proprietário PCD.
Restrição de Venda:
É importante lembrar que o PCD que comprou um carro zero com isenção de IPI precisa ficar com o veículo por um período mínimo (atualmente 4 anos, conforme a Lei nº 14.287/2021) antes de vendê-lo para uma pessoa sem deficiência sem ter que pagar o imposto dispensado. Se vender antes, o IPI (e às vezes o ICMS, dependendo da regra estadual) deve ser recolhido.
Então, Existe “Desconto” na Compra do Carro Usado para PCD?
Embora não haja uma nova isenção de IPI ou ICMS para o PCD que compra um usado, a economia pode vir de outras formas:
- Isenção de IPVA (O Principal Benefício no Usado):
- Este é o principal benefício fiscal que o PCD pode ter ao adquirir um carro usado.
- Muitos estados concedem isenção de IPVA para veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência, independentemente de o carro ser novo ou usado.
- Requisitos: É preciso atender aos critérios da legislação estadual (tipo de deficiência, laudo médico, CNH especial se for o condutor, e às vezes há um teto para o valor do veículo usado).
- O “desconto” aqui é não ter o custo anual do IPVA.
- Preço de Mercado do Usado:
- Um carro usado naturalmente tem um preço menor que um zero km devido à depreciação.
- Se o vendedor for um PCD que está vendendo o carro após o período mínimo de restrição, o preço de venda já pode refletir o valor menor que ele pagou originalmente (devido às suas isenções na compra 0km). Você não recebe um novo desconto de imposto, mas pode se beneficiar de um preço de mercado já reduzido.
Cuidados ao Comprar Carro Usado (Mesmo Sendo PCD)
- Verifique a Origem e Restrições: Se o carro está sendo vendido por outro PCD, confira se o prazo de restrição para venda (para não pagar impostos de volta) foi cumprido.
- Documentação: Cheque toda a documentação do veículo.
- Laudo Médico e CNH: Certifique-se de que você (comprador PCD) atende aos requisitos para a isenção de IPVA no seu estado.
Consulta Veicular: Segurança Essencial na Compra de Qualquer Usado
Ao comprar um carro usado, mesmo que você seja PCD buscando a futura isenção de IPVA, a consulta veicular (consultar placa de veículo, etc.) é crucial. Ela verifica:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
A consulta garante uma compra mais segura e evita que você adquira um veículo com problemas que podem impedir a obtenção da sua isenção de IPVA.
Conclusão: Isenção PCD em Usados Foca no IPVA!
PCD pode comprar carros usados com desconto? A resposta direta para descontos de IPI e ICMS na transação de compra do usado é geralmente não. Essas isenções são para carros zero km.
No entanto, o grande benefício para o PCD ao adquirir um carro usado é a possibilidade de isenção do IPVA anual, desde que os critérios do seu estado sejam atendidos. Além disso, o preço de mercado do usado já é naturalmente menor.
Pesquise as regras do seu estado para isenção de IPVA, avalie bem o veículo e sempre faça a consulta veicular completa antes de fechar negócio!
