Depois de uma viagem por estrada de terra ou de um dia chuvoso, é comum a placa do carro ficar suja. Mas você sabia que uma simples placa ilegível por lama pode resultar em uma multa gravíssima e até na remoção do seu veículo?
Muitos motoristas negligenciam esse detalhe, mas a legislação de trânsito é rigorosa. Este guia rápido explica o que é considerado uma placa ilegível, quais as severas penalidades e como evitar essa dor de cabeça.
O Que a Lei Considera Placa Ilegível?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a placa é o principal item de identificação do veículo. Qualquer condição que impeça ou dificulte sua “legibilidade e visibilidade” é considerada infração. Isso inclui:
- Placa Suja: Coberta por lama, poeira ou qualquer outra substância que impeça a clara leitura dos caracteres.
- Placa Danificada: Amassada, torta, arranhada, enferrujada ou com a película refletiva (da placa Mercosul ou da cinza) descascando.
- Placa Encoberta: Obstruída, total ou parcialmente, por qualquer objeto, como engate de reboque, suporte para bicicletas, correntes, ou até mesmo um pano ou adesivo.
- Lacre Rompido (Placas Antigas): Para as placas cinzas que ainda utilizam lacre, se ele estiver violado ou rompido, a placa também é considerada irregular.
- Luz da Placa Traseira Queimada: À noite, a falta de iluminação impede a visibilidade da placa traseira, o que também é uma infração (neste caso, média).
A Punição é Severa: Multa, Pontos e Remoção!
Andar com a placa ilegível ou encoberta não é uma infração leve. Segundo o Artigo 230, inciso VI do CTB, conduzir o veículo “com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade” é uma infração gravíssima.
As consequências são pesadas:
- Multa: R$ 293,47.
- Pontos na CNH: 7 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação.
- Medida Administrativa: Remoção do veículo ao pátio. Isso mesmo, seu carro pode ser guinchado, e você terá que arcar com os custos de remoção e diárias do pátio para liberá-lo, além de ter que regularizar a placa.
Por Que a Regra é Tão Rígida?
A placa é a “identidade” do seu carro para fins de fiscalização. Uma placa ilegível impede a identificação por:
- Radares de velocidade.
- Sistemas de pedágio automático.
- Câmeras de monitoramento urbano.
- Agentes de trânsito em abordagens.
- Identificação em caso de acidentes ou crimes.
Permitir que veículos circulem com a placa encoberta ou danificada facilitaria a impunidade e comprometeria a segurança pública.
Como Evitar a Multa por Placa Ilegível? (Checklist Simples)
É fácil evitar esse problema. Crie o hábito de verificar:
- Limpeza: Mantenha as placas (dianteira e traseira) limpas. Após pegar estrada de terra ou muita chuva, passe um pano. É rápido e evita uma multa cara.
- Verificação: Inspecione as placas regularmente para ver se estão bem fixadas, retas e sem amassados que comprometam a leitura.
- Acessórios: Vai instalar um engate ou suporte de bicicleta? Certifique-se de que ele não cobre nenhuma parte da placa ou da iluminação. Se cobrir, você precisará de uma segunda placa (régua sinalizadora).
- Iluminação: Teste a luz da placa traseira periodicamente. A troca da lâmpada é simples e barata.
Minha Placa Danificou, e Agora?
Se sua placa amassou, quebrou ou descascou, não tente consertar por conta própria. O procedimento correto é:
- Procure o DETRAN: Vá a um posto do DETRAN ou consulte o site para solicitar a autorização para a confecção de uma nova placa.
- Vá a uma Emplacadora Credenciada: Com a autorização, procure uma empresa credenciada pelo DETRAN para fazer a nova placa.
Consulta Veicular: Verifique o Histórico de Multas
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular (consultar placa de veículo, etc.) é essencial. Verifique se há multas pendentes, incluindo infrações por placa ilegível. Isso pode indicar descaso do antigo dono com a manutenção e regularidade do veículo, servindo de alerta para outros possíveis problemas. A consulta placa mostra tantas informações importantes que fazem voce se livrar de uma grande furada. Veja o que voce descobre:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Placa Limpa e Visível, Bolso e CNH Seguros!
Manter a placa ilegível é uma infração gravíssima que pode ser facilmente evitada. Uma simples limpeza ou verificação periódica te livra de uma multa pesada, de 7 pontos na carteira e do grande transtorno de ter seu carro removido.
Cuide da identificação do seu veículo. A placa legível é uma questão de segurança e de cumprimento da lei.
