Encontrar uma restrição judicial renajud no documento do carro é um sinal de alerta sério. Esse tipo de bloqueio, geralmente aplicad, indica que o veículo está envolvido em um processo judicial e pode ter consequências graves, incluindo a busca e apreensão e até mesmo a venda em leilão judicial.
Este guia explica o que é a restrição judicial renajud, por que ela acontece, como o problema pode escalar e o que fazer para tentar resolver a situação.
O Que é Restrição Judicial e Por Que Acontece?
A restrição judicial renajud é um impedimento legal lançado sobre um veículo por determinação de um juiz. Através do sistema Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), o Poder Judiciário comunica o DETRAN/SENATRAN para aplicar bloqueios que podem impedir:
- Transferência: Vender o carro para outra pessoa.
- Licenciamento: Emitir o documento anual (CRLV-e).
- Circulação: Em casos mais graves, proibir o carro de rodar.
- Penhora: Indicar que o veículo está penhorado para pagamento de dívida.
As causas mais comuns para uma restrição judicial renajud são processos judiciais relacionados a: dívidas não pagas (trabalhistas, fiscais, cíveis, pensão alimentícia), disputas de propriedade (divórcio, herança) ou envolvimento do veículo em crimes.
A Escalada: Da Restrição Judicial à Busca e Apreensão
Um bloqueio judicial via Renajud é apenas o começo. Se a pendência judicial que originou a restrição (principalmente uma dívida) não for resolvida, a situação pode piorar:
- Pedido do Credor: A pessoa ou empresa que tem direito a receber o valor no processo judicial (credor) pode pedir ao juiz medidas mais drásticas para garantir o pagamento.
- Ordem de Busca e Apreensão: O juiz pode determinar a busca e apreensão do veículo. Isso significa que um Oficial de Justiça, muitas vezes com apoio policial, tem autorização legal para localizar e recolher o carro onde quer que ele esteja.
- Veículo no Depósito: Após a apreensão, o carro é levado para um depósito judicial.
Carro Apreendido: O Caminho Para o Leilão Judicial
Mesmo após a busca e apreensão, o proprietário ainda tem uma chance de recuperar o veículo. Geralmente, há um prazo para quitar a totalidade da dívida do processo (incluindo juros, multas, custas judiciais e despesas da apreensão).
Se a dívida não for paga nesse prazo, o juiz pode autorizar que o veículo seja vendido em um leilão judicial.
Leilão Judicial: A Venda Forçada
O leilão judicial é a venda pública do veículo apreendido. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar a dívida no processo judicial. O comprador que arremata o carro no leilão recebe o veículo (geralmente no estado em que se encontra e precisando de regularização específica para carros de leilão).
Como a Restrição Judicial Renajud é Removida?
A restrição judicial renajud só sai do sistema com uma nova ordem do juiz. Isso acontece principalmente de duas formas:
- Pagamento/Acordo (Antes do Leilão): Se o proprietário quitar a dívida ou fizer um acordo homologado pelo juiz antes do leilão, seu advogado deve pedir ao juiz a baixa da restrição no Renajud.
- Após o Leilão: Depois que o carro é leiloado e o valor é usado para pagar (total ou parcialmente) a dívida, o juiz determina a baixa da restrição judicial vinculada àquele processo específico. O comprador do leilão recebe o carro sem essa restrição original, mas precisará fazer a regularização pós-leilão.
Importante: Resolver a pendência judicial e solicitar a baixa da restrição exige o acompanhamento de um advogado.
Consulta Veicular: Identifique a Restrição Judicial Antes!
Vai comprar um carro usado? A consulta veicular é fundamental para não herdar um problema! Consulte a placa (consultar placa de veículo, consulta placa veiculo) e verifique antes de fechar negócio se existe alguma restrição judicial (Renajud) ou outros impedimentos graves como por exemplo:
- Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Restrição Judicial Renajud é Sinal de Alerta Máximo!
Uma restrição judicial em um veículo é um problema sério, originado em um processo judicial, que pode levar à busca e apreensão e até ao leilão. Se o seu carro tem esse bloqueio, procure um advogado imediatamente para resolver a pendência.
E, se está comprando um usado, nunca pule a consulta veicular completa. Ela é sua principal ferramenta para identificar uma restrição judicial renajud e evitar uma enorme dor de cabeça!
