Na hora de vender um carro particular, uma dúvida muito comum surge: posso vender carro com multa pendente? A negociação pode até acontecer, mas a burocracia no DETRAN tem regras claras que podem transformar essa “facilidade” em uma grande dor de cabeça, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Este guia rápido explica se é possível vender carro com multa, quais os riscos envolvidos para ambas as partes e como a consulta veicular é a ferramenta essencial para uma negociação transparente e segura.
Vender Carro com Multa: O Negócio vs. a Lei
Você pode negociar e vender seu carro para outra pessoa mesmo que ele tenha multas pendentes. O problema não está no acordo de venda em si, mas na etapa seguinte e obrigatória: a transferência de propriedade junto ao DETRAN.
A Regra é Clara: Para Transferir, Precisa Quitar TUDO!
O DETRAN não efetiva a transferência de propriedade e a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) se houver qualquer débito pendente. Isso inclui:
- Multas de trânsito (municipais, estaduais e federais – RENAINF).
- IPVA atrasado.
- Taxa de Licenciamento vencida.
Portanto, embora você possa “vender” o carro, o novo dono não conseguirá passá-lo para o nome dele enquanto as multas não forem pagas.
Riscos Para o COMPRADOR: Herdar a Dívida e Ficar Irregular
Comprar um carro sem verificar e exigir a quitação das multas é um péssimo negócio:
- “Herança” da Dívida: A dívida da multa está atrelada ao veículo. Se o vendedor não pagar, a responsabilidade recai sobre o carro e, consequentemente, sobre o novo proprietário, que terá que quitar o débito para regularizar a situação.
- Impossibilidade de Transferência e Licenciamento: Sem a quitação, o comprador não consegue transferir o veículo para o seu nome. Com isso, ele também não conseguirá fazer o licenciamento anual, tornando a circulação do carro irregular.
- Risco de Apreensão: Rodar com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, que pode resultar em mais multas, pontos na CNH e até na remoção do veículo para o pátio.
Riscos Para o VENDEDOR: A Bomba-Relógio da “Não Transferência”
Muitos vendedores pensam que, ao entregar as chaves, o problema acabou. Errado! Se você vender carro com multa e o comprador não quitar o débito (e, portanto, não transferir), você corre sérios riscos:
- Responsabilidade Solidária: Sem a Comunicação de Venda ao DETRAN (Art. 134 do CTB), você, antigo proprietário, continua sendo o responsável legal pelo veículo.
- Novas Multas e Pontos na CNH: Todas as novas multas que o comprador cometer (excesso de velocidade, estacionamento proibido, etc.) continuarão chegando no seu nome, e os pontos irão para a sua CNH!
- Problemas Legais Graves: Se o veículo for usado em um acidente com vítimas ou em atividades criminosas, você, como proprietário legal no sistema, será o primeiro a ser acionado pela Justiça.
A Solução Correta e Segura: Quitação e Negociação
A forma correta e segura de vender carro com multa é:
- Transparência: O vendedor deve informar sobre todas as multas existentes.
- Quitação ANTES da Transferência: O ideal é que o vendedor quite todas as multas antes de ir ao cartório.
- Negociação: Uma alternativa comum é o vendedor abater o valor total das multas do preço de venda do carro. O comprador, então, recebe o dinheiro e assume a responsabilidade de quitar os débitos imediatamente para poder realizar a transferência.
Importante: Se optarem pela negociação, esse acordo deve estar detalhado no contrato de compra e venda para a segurança de ambas as partes.
Consulta Veicular: A Ferramenta da Transparência
Tanto para o comprador quanto para o vendedor, a consulta veicular da Trakcar é a ferramenta que garante a transparência. Antes de fechar negócio:
- Comprador: Consulte a placa do veículo (consultar placa de veículo, etc.) para ter a lista completa e real de todas as multas (incluindo as RENAINF, que às vezes demoram a aparecer no DETRAN), débitos e restrições. Não confie apenas na palavra do vendedor.
- Vendedor: Faça a consulta para apresentar ao comprador, mostrando exatamente quais são os débitos e facilitando uma negociação honesta sobre como eles serão quitados:
Além disso a consulta veicular te mostra informações cruciais para saber se está fazendo um bom negócio como:
- Proprietário anterior: Verifica quem foi o proprietário anterior do veículo.
- Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
- Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
- Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
- Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
- Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido: IPVA, licenciamento, multas (em todos os órgãos, incluindo os de outros estados – multas RENAINF), Restrições Judiciais (Renajud), administrativas, financeiras.
- Busca e Apreensão: Se o carro tem um mandado de busca e apreensão ativo.
- Indício de Bloqueio: Aponta se o veículo foi objeto de algum tipo de solicitação de bloqueio, seja por busca e apreensão, dívidas, questões judiciais ou outros motivos que podem impedir a transferência ou circulação
Conclusão: Vender Carro com Multa? Só com Quitação!
Vender carro com multa pendente é possível no “acordo de cavalheiros”, mas a transferência legal no DETRAN não acontece enquanto a dívida não for paga. Isso gera riscos imensos para o comprador e, principalmente, para o vendedor.
A regra de ouro é: quite todos os débitos antes de finalizar a venda. Use a consulta veicular para ter certeza de todas as pendências e formalize qualquer acordo em contrato. A transparência é a chave para um bom negócio!
