Vício Oculto em Carro Usado: Seus Direitos!

• postado por Trakcar Consultas

Comprou um carro usado e, pouco tempo depois, descobriu um defeito oculto que não apareceu na hora da compra? Calma, você tem direitos e poderá descobrir aqui! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nesses casos, através da garantia legal contra vício oculto. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar:

O Que é Vício Oculto?

Vício oculto é um defeito que:

• Já existia no momento da compra, mas não era aparente.
• Não foi causado por mau uso ou desgaste natural.
• Torna o carro impróprio para o uso ou diminui seu valor.

Exemplos: Problema grave no motor descoberto logo após a compra, câmbio com defeito que só aparece depois de um tempo, corrosão severa escondida sob a pintura, etc.

Importante: Não confunda vício oculto com desgaste natural de peças. Desgaste pelo uso normal não é coberto pela garantia.

Qual a Garantia do Carro Usado?

Mesmo comprando de pessoa física (e não de loja), você tem garantia legal de 90 dias para vícios ocultos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, II e §3º). Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto, e não da data da compra.

• Garantia Legal (90 dias): Obrigatória por lei, cobre vícios ocultos.
• Garantia Contratual: Oferecida por algumas lojas (normalmente de 1 ano), é um adicional à garantia legal, e não a substitui.

O Que Fazer ao Descobrir um Vício Oculto?

1. Comunique o Vendedor Imediatamente: Entre em contato com o vendedor (pessoa física ou loja) e informe o problema por escrito (e-mail, carta registrada, etc.). Guarde uma cópia.
2. Prazo para Solução: O vendedor tem 30 dias para resolver o problema (conserto ou troca da peça).
3. Opções se o Problema Não For Resolvido: Se em 30 dias o problema não for resolvido, você pode (conforme o art. 18 do CDC):
   • Exigir a troca do carro por outro igual.
   • Pedir o cancelamento da compra e a devolução do valor pago.
   • Solicitar um abatimento proporcional no preço.

Como Provar o Vício Oculto?

• Laudo Mecânico: Leve o carro a um mecânico de sua confiança (não do vendedor!) para fazer um laudo detalhado do problema.
• Orçamentos: Peça orçamentos do conserto em diferentes oficinas.
• Fotos e Vídeos: Documente o defeito com fotos e vídeos.
• Testemunhas: Se possível, tenha testemunhas que presenciaram o problema.
• Consulta Veicular: Embora não seja uma prova direta do vício mecânico, a consulta veicular pode revelar informações importantes do histórico.

Consulta Veicular: Sua Aliada na Compra de Usados

Antes de comprar, sempre faça uma consulta veicular. Através de uma consulta veicular, você tem acesso a informações que podem prevenir vícios ocultos que o vendendor não sabia ou não avisou. Ninguém gostaria de passar por isso não é mesmo. Consulte a placa para verificar:

• Proprietário anterior: Verifique quem foi o proprietário anterior do veículo.
• Recall Pendente: Verifica se existem recalls pendentes ou veículo bloqueado
• Sinistros: Verifique se o veículo teve algum sinistro.
• Passagem por Leilão: Descubra se o veículo já passou por algum leilão e foi recuperado.
• Roubo ou furto: Verifique se o veículo foi roubado ou furtado e teve o chassi remarcado em função do roubo.
• Pendencias Financeiras e Judiciais: Verifique se o veículo tem problemas para ser transferido.
• Histórico de financiamento: Verifique o histórico de financiamento do veículo.
• E muito mais…

Conclusão: Conheça Seus Direitos!

Comprar carro usado exige atenção. Descobriu um vício oculto? Não se desespere! O Código de Defesa do Consumidor te protege. Comunique o vendedor, documente tudo e busque seus direitos. E, claro, antes de comprar, consulta veicular sempre!